Avaliação E Monitoramento Nas Políticas Públicas

pelas Secretarias e Órgãos do Ministério da Saúde que guardam interface com o processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 – 2015, no âmbito dos Grupos Executivos: Planejamento do SUS e Contrato Organizativo da Ação Pública. Organização do Caderno: Dorian Chim Smarzaro Gisela da Costa Mascarenhas Núbia de Lima Freire Renata Florêncio Santiago Sumário Apresentação…

Ao analisar a Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004, podemos constatar que o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos: • Matricialidade Sócio-Familiar; •…

GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS REDE SOCIOASSISTENCIAL JANEIRO 2010 Divisão de Monitoramento e Avaliação/DIMA – Rede Socioassistencial PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA- SAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE NELSON TRAD FILHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA MARIA…

Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil Nos últimos 20 anos, vêm crescendo o interesse pelo uso de indicadores na administração pública. Este fato se dá, pelo fato de a mídia, os sindicatos e a sociedade civil passarem a ter maior poder de fiscalização do gasto público e exigir o uso mais eficiente, eficaz e efetivo dele, demandando a reorganização das atividades de planejamento em bases mais técnicas. Outro fator importante, é o…

Gestão da Política Nacional de Assistência Social – PNAS Tópico 03: Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Com base na leitura proposta identificamos os eixos estruturantes definidos pelo SUAS;como: *Matricialidade Sócio – Familiar; * Descentralização político- administrativa e Territorialização; * Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil; *Finnaciamentto; *Controle Social; * O desafio da

........14 1 INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Nesta ótica, é imprescindível conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, há uma…

INDICADORES E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Cláudia Antico Paulo de Martino Jannuzzi 1 INDICADORES E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS1 Introdução A Administração Pública, em geral, vem passando por mudanças institucionais relacionadas à consolidação da sistemática do Planejamento Plurianual, ao aprimoramento dos controles administrativos dos Ministérios, à mudança da ênfase da auditoria dos Tribunais de Contas da avaliação da conformidade legal para a avaliação do…

INDICADORES E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Cláudia Antico Paulo de Martino Jannuzzi 1 INDICADORES E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS1 Introdução A Administração Pública, em geral, vem passando por mudanças institucionais relacionadas à consolidação da sistemática do Planejamento Plurianual, ao aprimoramento dos controles administrativos dos Ministérios, à mudança da ênfase da auditoria dos Tribunais de Contas da avaliação da conformidade legal para a avaliação do…

de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado e nos programas de governo. Luciene Conceito e Vigência “ a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” ( CF, art. 165 § 1º) Marinara Conceito e Vigência  Regionalizada: Numa visão maior encontrase vinculada ao…

Avaliação de Políticas Sociais O desafio de fazer, analisar e corrigir simultaneamente. Ana Fonseca (UNICAMP) O Brasil nao conta com Um sistema de avaliacao e monitoramento das polticas sociais. Os ministerios setoriais (saude, educacao ) tem suas secretarias ou diretorias e suas bases de dados. No ambito dos estados, o procedimento nao é muito diferente, contando tambem com instituicoes de pesquisas. Mesmo assim, o Brasil nao é um país com vasta tradição na discussão sistemática de…