Contabilidade publica

INDICADORES E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS

Cláudia Antico
Paulo de Martino Jannuzzi

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INDICADORES E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS1

Introdução
A Administração Pública, em geral, vem passando por mudanças institucionais relacionadas à consolidação da sistemática do Planejamento Plurianual, ao aprimoramento dos controles administrativos dos Ministérios, à mudança da ênfase da auditoria dos Tribunais de Contas da avaliação da conformidade legal para a avaliação do desempenho dos programas, à reforma gerencial da Gestão Pública em meados dos anos 1990 (GARCIA 2001, COSTA e CASTANHAR 2003). O interesse crescente pelo uso de indicadores nas atividades ligadas à gestão de políticas públicas deve-se, em grande parte, a tais fatores, assim como ao aprimoramento do controle societal do
Estado Brasileiro nos últimos 20 anos. A mídia, os sindicatos, a sociedade civil passaram a ter maior poder de fiscalização do gasto público, exigindo o uso mais eficiente, eficaz e efetivo do mesmo, e a reorganização das atividades de planejamento em bases mais técnicas.
O acesso crescentemente facilitado às informações mais estruturadas – de natureza administrativa e estatística – que as novas tecnologias de informação e comunicação viabilizam também tem contribuído para a disseminação do uso dos indicadores na gestão pública. Dados cadastrais antes armazenados em armários e fichários passam a transitar pela rede, transformando-se em informação estruturada para análise e tomada de decisão. Dados estatísticos antes inacessíveis em enormes arquivos digitais passam a ser “customizados” na forma de tabelas, mapas e modelos quantitativos construídos por usuários não especializados. Sem dúvida, a Internet, os
CD-ROMs inteligentes, os arquivos de microdados potencializaram a disseminação da informação administrativa compilada por órgãos públicos e a informação estatística produzida pelas agências especializadas.

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Esse texto está baseado em idéias