Avaliação E Gabarito De Direito Publico E Privado

0025, DE 06/06/2008 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à formação de Cadastro Reserva dos cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da…

Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida à recondução. 9 A atuação no âmbito da CEP enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. 10 na Comissão de Ética Pública - CEP O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. 11 À CEP compete atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética…

MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS CADERNO DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS c) a ação declaratória de constitucionalidade. d) o recurso extraordinário. 1000 EXERCÍCIOS COM GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 7) “Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semi-direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a…

MATERIAL DIDÁTICO PARA A LEGISLAÇÃO DO SUS SUSAM / 2014 / PROF. HIRAN Olá concurseiros de todo o Brasil!!!!!!!!!!!!!!!! Meu nome é Prince Hiran de Paula, sou bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público e trabalho com concursos públicos há mais de 15 anos, sou servidor público há 27 anos e há 10 anos trabalho as legislações específicas ( leis ) que tratam da sistemática de saúde no País. É um prazer imenso disponibilizar a todos vocês este material didático voltado…

contudo com projetos como minha casa minha vida e ascensão da nova classe média, os empreendimentos populares começaram a dominar o mercado da construção civil,fazendo com que empresa e empreiteiras começa-se a investir em funcionários que estivessem gabaritos a prestares serviços nas mais diversas áreas que são ofertadas,contudo não somente deve-se investir na contratação de novos funcionários e preciso investir em segurança,para que assim seja possível garantir não somente o produto…

Exercícios Professor Mariano Borges ESTE MATERIAL CONTÉM 535 QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO COM OS RESPECTIVOS GABARITOS. BONS ESTUDOS!!!! PRINCÍPIOS A respeito dos princípios constitucionais aplicados ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Nas situações em que for empregada, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988. 1 (Auditor Federal de Controle Externo/CESPE 2010) Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão

de Pedro Leopoldo, localizado ao norte de Belo Horizonte, próximo à Lagoa Santa, Confins, São José da Lapa e Vespasiano. Uso e ocupação do Solo O Plano Diretor e a Lei de uso e ocupação do solo, define critérios e limites para o exercício do direito de propriedade. Sendo que o principal instrumento utilizado pelo PD para definição do modo pelo qual a função social da propriedade deve ser cumprida em cada terreno é o Zoneamento, a subdivisão do território municipal em zonas, segundo…

CONCURSO PÚBLICO (Edital nº 148/2010, de 09 de Setembro de 2010) NOME: ______________________________________________ LOCAL DE PROVA: ____________________ SALA: ________ DATA: 21/11/2010 INSTRUÇÕES AOS CANDIDATOS: 1. Abra este caderno de prova somente quando autorizado. 2. Esta prova contém 35 (trinta e cinco) questões de Conhecimentos Gerais valendo 1,0 (um) ponto cada e 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos valendo 3,0 (três) pontos cada. 3. O tempo máximo permitido para a…

SCATOLINO Procurador da Fazenda Nacional Professor de Direito Administrativo e-mail: gustavo.scatolino@yahoo.com.br Blog: http://gustavoscatolino.blogspot.com/ Twitter: @gscatolino http://br.groups.yahoo.com/group/scatolino/ 1(CESPE / ANAL. ADM. / DPU/ 30.5.2010/ Questão 25 A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta. A A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e…

Direito Administrativo Professor: Ricardo Russell Brandão Cavalcanti E-MAIL: RICARDORECIFE@YAHOO.COM.BR Princípios da Administração Norma Jurídica = Princípios + Lei Princípios Explícitos na CR ou princípios mínimos Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade(transparência); Eficiência(administração gerencial). Legalidade Princípio da Legalidade para o particular Princípio da Legalidade para a administração