Avaliação Do Módulo Ii Ibet

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET Módulo IV - Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 02/08/2012 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 1a)Norma jurídica: Paulo de Barros Carvalho[1] dispõe que normas jurídicas “são as significações que a leitura do texto desperta em nosso espírito e, nem sempre…

profissional, e cuja carga horária total da ATPS encontra-se definida na matriz curricular do Curso. As ATPS têm como objetivo ampliar a formação e a vivência acadêmica dos alunos, favorecendo práticas de autoaprendizagem e autoestudo. Elas privilegiam: I. II. III. estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz; Ipromover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo; aplicar as teorias e conceitos na solução de problemas relativos à profissão;…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do crédito tributário Seminário II: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares Data: 06.03.2014 Questão 1: No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? Resposta: Segundo

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Data: 28.05.2014 Questão 1: Pode se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Max Fontes Varela Questão 1. Norma jurídica, como ensina o Professor Paulo de Barros Carvalho, “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, como sentido completo” 1. A norma para ser jurídica tem que ser dotada do ‘dever

nº 109, de 09.06.2003, onde consta publicação do Edital ESAF nº 14, de 06.06.2003, da Escola de Administração Fazendária, que “torna pública a decisão da Banca Examinadora que validou o resultado definitivo das provas discursivas, o resultado da avaliação dos títulos e da análise da documentação referente à vida pregressa e à prática forense do concurso público de provas e títulos, para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, realizado nos dias 22 e 23.02.2002, ratificada pelo…

...........................................................................................60 9. METODOLOGIA..................................................................................................................................60 10. AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO......................................63 11. FICHAS UTILIZADAS PARA O ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM DO ALUNO .................................................................................................

Education do Brasil, 2010. ISBN 978-85-7605-568-6 1. Censo educacional 2. Educação a distância - Brasil 3. Internet (Rede de computadores) na educação 4. Realidade virtual na educação 5. Universidade Anhembi Morumbi - História I. Litto, Frederic M. II. Cláudio André.. 09-08964 CDD-378.002854678 Índice para catálogo sistemático: 1. Internet e universidade : Educação superior 378.002854678 2. Universidade e Internet : Educação superior 378.002854678 2009 Direitos…

de Catalogação na Publicação (CIP) Caparroz, Roberto Comércio internacional esquematizado / Roberto Caparroz; coordenador Pedro Lenza. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Comércio exterior 2. Direito comercial 3. Direito internacional I. Lenza, Pedro. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Comércio internacional esquematizado: Direito 341.5:347.7 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE…

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …