Avaliacao De Responsabilidade Fiscal

11º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade São Paulo/SP 28 e 29 julho de 2011 1 AVALIAÇÃO DE ASPECTOS DA GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: ANÁLISE DE INDICADORES TRIENAIS DA RECEITA, DESPESA E ENDIVIDAMENTO EX-ANTE E EX-POST LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL José Isidio de Freitas Costa Universidade Federal de Pernambuco Silvana Karina de Melo Travassos Universidade Federal de Pernambuco Jeronymo José Libonati Universidade Federal de Pernambuco RESUMO…

Trabalho de Gestão Governamental Lei de Responsabilidade Fiscal Curso: Administração Campinas, 2009 S.P. – Brasil Sumário 1. Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal.......................................................................03 2. Planejamento das contas públicas......................................................................................04 2.1 Principais Características......................

RH pode adotar uma estratégia do tipo defensiva-conservadora, prospectivo-ofensiva ou otimizante/analítica. A avaliação do desempenho e uma apreciação sistemática do desempenho de cada pessoa em função das tarefas que ela desempenha, das metas e resultados a serem alcançados e do seu potencial de desenvolvimento. A avaliação pode ser feita pela própria pessoa (auto-avaliacão), pelo gerente, pela pessoa e o gerente, pela equipe de trabalho. Treinamento é um processo…

pilares em que se assenta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conferir a transparência, além de se constituir em um dos requisitos fundamentais para uma melhor governança, cumpre também a função de aproximar o Estado da sociedade, ampliando assim o nível de acesso do cidadão às informações sobre a gestão pública. Os governantes, ao estarem obrigados a prestar contas de sua gestão, submetem o seu desempenho à avaliação da sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal, é um marco nas…

MINIMIZAR O CUSTO DE UMA EMPRESA, PADERÁ REALIZAR AQUISIÇÕES DE NOVAS EMPRESAS E NOVOS INVESTIMENTO? A guerra fiscal, um dos instrumentos de política fiscal amplamente utilizando para atrair investimentos, é a renúncia de uma parcela ou mesmo da totalidade dos impostos indiretos devidos aos Estados. Ela surge a partir dos governos que visam atrair investimentos, e em consequência, mais receitas fiscais. Os benefícios que os Estados concedem visam conseguir trazer mais empresas para sua…

Pressupostos da lei de responsabilidade fiscal e lei complementar 131 A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) tem por objetivo fornecer os instrumentos do planejamento governamental conforme descritos no artigo 165 da Constituição Federal. Seu enunciado estabelece que o poder executivo deverá elaborar o PPAG (Plano plurianual governamental), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais com base nos pressupostos da LRF que são: planejamento governamental, responsabilidade, controle…

negócio pela geração contínua de resultados econômicos favoráveis. 8 3 ESTUDO DE CASO O processo adotado para elaboração de balanço Consolidado foi uma pratica de Evasão fiscal, é prática que infringe a lei, cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetiva reduzi-la ou ocultá-la. A evasão fiscal está prevista e capitulada na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90). A evasão consiste na…

aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Competências da LDO, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: condições para ajudar financeiramente instituições privadas e entidades da administração indireta conforme definidas no art. 26, compreendidas as subvenções, contribuições, auxílios e empréstimos (art. 4º,I, f); Competências da LDO, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: autorização para o Município auxiliar no custeio de despesas próprias do…

LEI DE RESPONSABILIDADE CIVIL - LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída por meio da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que tem por objeto impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta…

atribuições e contribuições no processo de tomada de decisões. Abordaremos o processo de redução de custos que é realizado através de planejamento tributário, aquisições de novas empresas, cisão e fusão, elisão diferenciando de evasão fiscal. Por fim, realizaremos uma avaliação do balanço patrimonial de uma empresa que passa em um processo de cisão dando o parecer, finalizando com as correções do balanço e realizando uma nova auditoria com o parecer. 2 DESENVOLVIMENTO As mudanças…