Direito empresarial

(Nome do trabalho) avaliação das metas fiscais para demonstração do seu cumprimento nas audiências públicas Videira, SC 2007 NOME DO ACADÊMICO(A) (Nome do trabalho) avaliação das metas fiscais para demonstração do seu cumprimento nas audiências públicas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á UNOESC, como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Controladoria e Planejamento Tributário Orientador: Ms. ( nome do professor) Videira, SC 2007 folha de aprovação NOME DO ACADÊMICO(A) (Nome do trabalho) -AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA DEMONSTRAÇÃO DO SEU CUMPRIMENTO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á UNOESC, como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Controladoria e Planejamento Tributário Aprovado em ______/______/______ PROFESSOR AVALIADOR _____________________________________________ Prof.: Avaliador: Resumo A Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, iniciou a era da gestão fiscal responsável, buscando controlar a situação orçamentária afim de não comprometer o futuro da administração pública, pois, não é correto contrair compromissos superiores à capacidade de pagamento. A fim de dar transparência fiscal, prestando contas dos

informações gerais e específicas sobre o Canadá, incluindo informações muito esclarecedoras sobre Organização Administrativa do Governo, sobre Política Fiscal (Déficit e Dívida) e sobre Economia e Estratégias. Tais informações foram obtidas pela internet por meio de vários sites, um deles foi o site da CIA , agência de espionagem dos Estados Unidos. Ao todo são dezessete páginas de informações, incluindo mapas e dados estatísticos, com disponibilidade de comparações com a maioria dos…

CONCEITO POLÍTICA FISCAL Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função locativa consiste no…

RETIFICAÇÃO – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: AUDITOR FISCAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade. Impacto sobre a configuração das organizações pública e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. As trajetórias de…

GESTÃO PÚBLICA Disciplina: FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL Professor EAD: LAUDECI CEDRAZ Finanças Públicas e Orçamento Municipal Qual a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal? A importância e que A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regulamenta o artigo 163 da Constituição Federal e estabelece um conjunto de disposições a serem seguidas pelos administradores públicos de todo o país no campo das…

Despesa com Pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Análise da Situação na União, nas Unidades Federadas e nos Municípios1 Brasília-DF, Brasil Janeiro, 2006 Este texto faz parte da produção do Observatório de Recursos Humanos em Saúde (NESP/CEAM/UnB), que conta com patrocínio do programa de cooperação OPAS/Ministério da Saúde. Pode ser encontrado na categoria Gestão da seção Projetos e Estudos do sítio web: http://www.observarh.org.br/nesp. Contribuições e sugestões podem…

DISCIPLINAR 4.2 – INTERDISCIPLINAR 5 – METODOLOGIA 6 – AVALIAÇÃO 6.1 – FINALIDADE DA AVALIAÇÃO 6.2 – PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS 6.3 – AUTO-AVALIAÇÃO PROJETO DE ENSINO 1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título do Projeto: Administração Pública Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal Profissionais responsáveis: Analia David Ana Maria de Azevedo Gomes Dezirê Dias Silva Jairo Roberto F. Ramos Joilton Copque de Jesus José Carlos Brandão Filho Rozilda Vieira Oliveira Sacramento Instituições…

Quadra 603 – Conjunto C – CEP 70200-630 Brasília-DF PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO Gestão da Despesa Pública NOME: ELVIRA ALESSANDRA MARIQUITO COMO REALIZAR AS AVALIAÇÕES Você deverá realizar sua avaliação após assegurar-se de ter dominado todo o conteúdo. Para isso, reveja os objetivos propostos nos Cadernos. Chamamos sua atenção para os cuidados importantes na realização da avaliação. 1. Leia com atenção o comando das questões e os textos propostos. 2. Leia a questão até o…

DISCIPLINA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal veio atender uma exigência antiga da sociedade brasileira relacionada à prestação de contas com maior ética e transparência. Além disso, após a Constituição Federal, consagrar o princípio da eficiência e da moralidade administrativa como vetor da atuação da administração pública, igualmente, muitas mudanças foram realizadas. Assim, segundo as bases do principio da eficiência e da moralidade…

Lei do Senado n° 229/2009 Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 229/09, que propõe medidas impactantes voltadas para a qualidade da gestão fiscal. Esta Lei Complementar vem em atendimento ao art. 165, § 9°da Constituição Federal, estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar n° 101…