Avaliação Incapacidade Laborativa

Cálculo das taxas de freqüência e gravidade de acidentes. NBR 14280 1. Objetivo Fixar critérios para o registro, comunicação, estatística e análise de acidentes do trabalho, suas causas e conseqüências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas. Aplica-se a qualquer empresa, entidade ou estabelecimento interessado no estudo do acidentes do trabalho, suas causas e conseqüências. Agravação ou complicação Será considerado agravamento de acidente de trabalho aquele…

no campo de atuação da Saúde Pública, com objetivos que visam prevenir os riscos inerentes aos postos de trabalho, da promoção da saúde dos colaboradores e da humanização do trabalho. Preocupa-se com a detecção de doenças, e, passam a incluir a avaliação dos fatores psicossociais na repercussão sobre a saúde. Os preceitos éticos pessoais e organizacionais terão que ser cativados desde o primeiro instante que o colaborador faça parte da empresa. Ao entender de direitos previdenciários o…

algumas das doenças do ouvido relacionadas ao trabalho estão bem definidos nas NR da Portaria/MTb n.º 3.214/1978 e em seus instrumentos complementares, que devem ser conhecidos e aplicados. * Para a PAIR, as diretrizes e os parâmetros para a avaliação e o acompanhamento da audição dos trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados estão estabelecidos na Portaria/MTE n.º 19/1998, que alterou o Quadro II da NR 7, do PCMSO. * No caso das doenças decorrentes da…

realizados no obreiro, é o que se extrai das perícias psicopatológicas realizadas pelos peritos oficiais: “... O autor, em razão do acidente, apresentou perdas anatômicas irreversíveis que ocasionaram uma condição de redução da sua capacidade laborativa (debi-lidade), passando a exigir um maior esforço para realização de tarefas com a mão direita. Este fato foi, reconhecido inclusive pela legislação previdenciária da época, que concedeu o Auxilio-Acidente ao mesmo, conforme benefício…

Seção III - Da Licença à Gestante......................................................................................14 CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS DE NATUREZA POLICIAL OU BOMBEIRO-MILITAR....................15 CAPÍTULO VII - DA INVALIDEZ, DA INCAPACIDADE E DOS LAUDOS PARA REFORMA...............16 CAPÍTULO VIII - DAS REAVALIAÇÕES............................................................................17 CAPÍTULO IX - DA COORDENAÇÃO E CONTROLE..................................................

sobre presente pedido. 7. Finalmente requer a total procedência da ação condenando-se o Réu: 7.1 Ao pagamento do "auxílio acidente ou suplementar", desde a data que foi comprovada a incapacidade laborativa do Autor. 7.2. Aposentadoria por invalidez acidentária se verificado no decorrer da ação a incapacidade do Autor para o trabalho e o pecúlio correspondente a 15 vezes o valor de referência deste Estado. 7.3. Abono anual considerando-se o inicio do benefício a ser deferido até o…

ou creditadas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, e de 0,1% sobre a receita bruta da comercialização rural no caso de segurados especiais, destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Para avaliar o equilíbrio financeiro, além de fornecer um perfil dos riscos a que os segurados estão expostos nos ambientes de trabalho, é necessário que o MPAS disponha de…

Art. 341. Não será devida a concessão de auxílio-reclusão quando o recolhimento à prisão ocorrer após a perda da qualidade de segurado. § 1º Se mediante auxílio-doença requerido de ofício, ficar constatado, por parecer médico-pericial, que a incapacidade ocorreu dentro do período de graça, caberá a concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado, mesmo que o recolhimento à prisão tenha ocorrido após a perda da qualidade de segurado. § 2º Na hipótese prevista no § 1º deste…

Total de homens-horas trabalhada ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE: IAG = (Nº de Dias Perdidos + Dias Debitados) x 1.000.000 Total de homens-horas trabalhada Segundo a Portaria nº 33 de 27/10/1983 do TEM a equivalência de dias debitados quando da aposentadoria em função de acidente de trabalho, é indicado no quadro: Natureza | AvaliaçãoPercentual | Dias Debitados | Morte | 100 | 6.000 | Incapacidade total e permanente | 100 | 6.000 | Perda da visão

condições de incapacidade mediante pericia. 3. Aposentadoria Especial O presente trabalho possui o intuito de analisar o benefício previdenciário de aposentadoria especial, aos axercentes de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Este benefício garante ao segurado compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições especiais (insalubres, penosas e perigosas). 4. Auxilio doença O INSS poderá estabelecer,…