Aval Fiança

decisão do 6ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE , após ação de inadimplência de locatário, promovida neste órgão. O contrato locação não cumprido , tem como fiador o seu cônjuge que deu como garantia a fiança seu imóvel (bem de família) ,sem que ela tenha autorizado a prestação desta fiança , sua assinatura aparece no contrato de locação como mera testemunha do negócio jurídico. Por esse motivo entra com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça , para que tal decisão seja revogada .

b) Aval Terceiro que garante o pagamento do titulo. Analista – Pessoa que presta o aval. Analisado – Devedor que se beneficia do aval, tendo sua divida garantida perante o credor. c) Fiança A fiança encontra-se regulamentada nos artigos 818 do C.C/02 e sua natureza é simples, é contrato. Acessório pelo qual o fiador garante subsidiariamente adimplemento. Da obrigação principal, caso o devedor não a cumpra. A fiança pode ser legal, judicial, contratual ou convencional, a fiança contratual

operacionalização; e c) a existência de garantias. 1.2.3 Garantias As garantias podem ser pessoais ou reais. São pessoais o aval e a fiança. A fiança é possível de ser empregada no contrato, mas sua adoção pouco interesse desperta. Mais comumente, o banqueiros fazer acompanhar o contrato uma nota promissória no valor do crédito aberto, de criação do creditado, com aval prestado por terceiro. No grupo das garantias reais encontram-se a caução, o penhor, a hipoteca e a…

Intimação - Penhora - Cônjuges - Embargos de Terceiro - Meação Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação. b. Da invalidade do aval prestado exclusivamente pelo marido sem autorização da esposa Embora os bens penhorados estejam registrados no nome de Jorge Luís tais imóveis foram conseguidos na constância do casamento entre o mesmo e a embargante, a qual teve participação

devendo constituir sua preocupação a recusa das operações que, pela sua qualidade própria, lhe suscitem dúvidas de qualquer sorte. Todavia, como reforço da sua posição, poderá, ainda, o Banco, ver constituídas a seu favor as seguintes garantias: Aval; Fiança. * Garantias pessoais: Penhor; Hipoteca; * Consignação de rendimentos. Garantias reais: * RISCO – é o prejuízo potencial que decorre da operação de Crédito. Não existe crédito sem risco. Sendo o…

no título. ENDOSSO Modalidades de Endosso a) Endosso em Branco (art. 13, primeira alínea, LUG): é o endosso resultante da simples assinatura do endossante. Deve ser sempre no verso do título. Isto porque, caso contrário, poderá ser confundido com o Aval (art. 13, segunda alínea da LUG). A mera assinatura na frente do título caracteriza o avalista. Quem faz o endosso: endossante; Quem recebe o título endossado: endossatário; O endosso deve ser obrigatoriamente escrito no título e…

cediço por nossos Tribunais o direito de esposa ou convivente à meação dos valores dos bens executados, e nesse sentido colacionamos um julgado abaixo: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – FIANÇA PRESTADA POR APENAS UM DOS CONVIVENTES – COMPANHEIRO QUE SE DECLAROU DESQUITADO – RECURSO PROVIDO. A fiança prestada por um dos cônjuges sem o consentimento do outro vincula apenas quem se obrigou, devendo ser resguardada a meação daquele que não participou do ato. (TJMS – AC…

parte do devedor. TÍTULOS/CRÉDITOS À RECEBER Títulos e créditos à receber: registra os valores a receber representados por títulos de crédito, notas promissórias ou contratos, que não se caracterizem como operações de crédito ou avais e fianças honrados ou outras operações para as quais exista conta específica. Créditos tributários/previdenciários: representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado…

VALOR DOFINANCIAMENTO | PROGER TURISMO | TJLP+5% aa | 60 MESES | ATÉ 06 MESES | FIXO OU MISTO | FUNPROGER,REAL,AVAL,FIANÇA | ATÉ 90% | ATÉ R$ 400,000,00 | PROGER-CAPITAL DE GIRO | VERIFICAR COM O AGENTE | 12 MESES | SEM CARÊNCIA | CAPITAL DE GIRO | AVAL,FIANÇA | 100% | ATÉ R$ 400.00,00 | GIRO DE CAIXA | VERIFICAR COM O AGENTE | 24 MESES | SEM CARÊNCIA | CAPITAL DE GIRO | AVAL,FIANÇA | 100% | ATÉ R$100.000,00 | 2.2.3 TIPOS DE TECNOLOGIAS As tecnologias empregadas serão…

PRINCIPAIS: São os que têm existência própria e não dependem, pois, da existência de qualquer outro. Ex.: compra e venda, locação, permuta, etc. ACESSÓRIOS: São os que têm sua existência subordinada à do contrato principal. Ex.: cláusula penal, fiança, penhor e hipoteca. Em consequência, como regra, os acessórios seguem o destino principal, salvo estipulação na convenção ou na lei. Em regra, ainda extinta a obrigação principal, extingue-se também o acessório, mas o contrario não é…