Av3 Constitucional I

Direito Penal I Aula I – A Ciência Penal Margere Rosa de Oliveira Orientações para o semestre • Gerais – Trazer sempre o Vade Mecum – Código Penal – Planos de aula - disponíveis no SIA – Realizar atividades constantes dos planos de aula e postar no site – semanalmente – Realizar previamente as leituras recomendadas nos planos de aula. – Presenças • Atrasos • Saídas mais cedo • Abono de presenças – Apresentação do plano de ensino • Cronograma • Bibliografia • • • • •

ser realizada antes do trânsito e julgado da referida ação. b) Agiu corretamente o juízo em ter deferido a liminar mencionada no caso concreto? Resposta fundamentada. Sim, a Lei Complementar n° 104, de 10 de janeiro de 2001 (DOU de 11/1/2001 – Seção I). alterou o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25/10/66), acrescentando, entre outros dispositivos, um inciso V ao artigo 151, que trata da suspensão da exigibilidade do credito tributário. O referido inciso legal dispõe, agora…

ação estatal diretamente referida ao contribuinte: Empréstimo Compulsório. Taxa. Imposto. Contribuição Social. Contribuição de Melhoria. 6a Questão (Cód.: 133751) Pontos: 0,5 / 0,5 Prevê o Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido. Está correto como exemplo desta fundamentação legal: Uma pessoa que usa spray de pimenta em um ladrão no momento do assalto. Um lutador…

SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS LEIS INTERNACIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada do Ceará – Estácio de Sá como requisito para obtenção da nota de AV3. FORTALEZA 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................04 2…

obtenção de melhores condições de trabalho para a categoria profissional. CONTEXTUALIZAÇÃO: A disciplina Direito do Trabalho II tem por objetivo dar continuidade a explanação dos direitos garantidos ao empregado já iniciada em Direito do Trabalho I. A disciplina tem início com a análise do instituto das férias. Em seguida, é preciso identificar os casos de cabimento de aviso prévio e cada modalidade de terminação contratual, eis que a forma de rompimento repercute diretamente nas…

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 1. Informações Gerais I - Conceituação e Fundamentação Legal O instituto do Estágio Probatório é uma exigência preceituada no Art. 20 da Lei nº 8.112/90 e alterações e tem seu prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, que deu nova redação ao artigo 41 da Constituição Federal, conforme recomenda o Parecer AGU-AC nº 17, aprovado pela Presidência da República

......... 85 8.5 – Infraestrutura técnica dos estúdios para gravação das aulas transmitidas via web ............... 85 9 – Plano das disciplinas .............................................................................................. 86 ANEXO I ............................................................................................................... 224 ANEXO II .............................................................................................................. 230 ANEXO III

Revisão História do Direito Brasileiro – AV3 – 2013/2. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de

Revisão História do Direito Brasileiro – AV3 – 2013/2. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…