Semana 1 - Direto Penal I

Alternativa “b” - o Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, utilizado como primeira forma de controle social com vistas à máxima repressão das condutas delitivas; 3) R: Alternativa “c” - O princípio da intervenção mínima determina que a intervenção penal deve ser fragmentária e subsidiária. Isso é o que caracteriza o chamado Direito penal mínimo. O princípio da intervenção mínima possui dois aspectos relevantes: fragmentariedade e subsidiariedade.  FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” Direito Penal I Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período Turno Noturno CADERNOS DIDÁTICOS Professor Data da entrega SEMANA: 1 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... RESPOSTAS DOS EXERCÍCIOS Caso Concreto: 1) R: Como Jonas cometeu somente uma infração de trânsito, sem envolver qualquer acidente e nem se quer saber qual o nível de álcool que estava ingerido, o mesmo arcará somente com as penas de leis de trânsito que estão em vigor: multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 2) R: Alternativa “b” - o Direito Penal possui como missão a efetivação dos…

AO COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA PROFESSOR DR. MARCO ANTÔNIO REDINZ GABRIEL ANTONIO HERNANDES VAZ inscrito na Faculdade Estácio de Sa de Vila Velha-ES, sob o nº de matrícula 201101346655, vem por intermédio desta, apresentar RECURSO de revisão da prova AV3, referente a disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL II, ministrada pelo professor Paulo Sergio Rizzo. É por oportuno esclarecer inicialmente a excelência das aulas ministradas, e por…

MENSAGEM DA DIREÇÃO Prezado (a) acadêmico (a) Seja bem vindo (a) à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande. Você está iniciando uma nova etapa de sua vida, permeada de descobertas, novas experiências e, principalmente, de aprendizagens que deverão ajudar você no seu…

MANUAL DO ALUNO 2 ESTÁCIO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Portal do Aluno:…

| Nome legível do aluno(a): ISMAEL GREIN | | Disciplina: Direito Penal IV | Curso DIREITO | | Campus – UFFaculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) | Período 5ª Fase | Turno Noturno | | ProfessorJoão Mario Martins | Data da entrega | Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | Visto do professor | FICHAMENTO ANALÍTICO | 1. OBRA: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores?- Tradução de Carlos Álvaro de…

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação…

MANUAL DO ALUNO 2014.2 ESTÁCIO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO MENSAGEM DO PRESIDENTE.............................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Campus…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LAERCIO ANGELIM DE SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS LEIS INTERNACIONAIS FORTALEZA 2010 LAERCIO ANGELIM DE SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS LEIS INTERNACIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada do Ceará –…

Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro…