Av3 Constitucional I

PARTE: PROCESSO TRIBUTÁRIO Arrolamento administrativo. Execução fiscal da dívida ativa: visão geral, peculiaridades, defesa do executando (embargos), incidentes, questões controvertidas. UNIDADE 5 Processo Administrativo Fiscal Federal Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. O processo administrativo fiscal federal e suas espécies: legislação em vigor. A Administração judicante…

estruturas e as articulações do discurso político;  Promover correta utilização da terminologia política da Ciência do Direito;  Utilizar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Conteúdos UNIDADE I - DISCURSO POLÍTICO Desenvolvimento dos estudos políticos Ciência Política e Teoria Geral do Estado Discurso político A palavra política no espaço social A palavra política e a questão do poder Sobre a complexidade do campo…

Nome legível do(a) aluno(a): Disciplina DIREITO DO CONSTITUCIONAL II Curso DIREITO Campus – UF Período Turno CADERNOS DIDÁTICOS Professor Data REAL da entrega: _________/_________/2013 AULA APRESENTADA: __________ Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor RESPOSTAS – Utilize o verso desta folha se for necessário! Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item

lutaram pela liberdade e pela igualdade social; - Analisar o direito como produto de seu tempo, demonstrando que sua legitimidade busca raízes mais profundas na tradição histórica e mental da sociedade que o produz. Conteúdos CONTEÚDOS UNIDADE I 1 - O Brasil Colônia. 1.1 - A Chegada dos Portugueses 1.2 - Capitanias Hereditárias 1.3 - A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás 1.4 - A Criação do Governo Geral 1.5 - A Escravidão e a economia colonial 1.6 - A…

jurídica1.3.1. Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira.1.3.2. Papel Social e Político do poder Judiciário. Sistema de escolha dos magistrados e garantias constitucionais dos magistrados. 1.3.3. Sociologia das profissões jurídicas. Revisão dos paradigmas de formação e dos perfis profissionais. Unidade 2 - DINÂMICA SOCIAL DA NORMA E DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO2.1. Eficácia das normas jurídicas e…

FOLHA PADRÃO Nome legível da aluna: Disciplina – Assinale com um “X” Processo Constitucional I Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 9ª fase Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Mayla Data da entrega 01/04/2012 Semana: 6 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... …

I. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO A Constituição pode ser conceituada, com base em diferentes critérios. É comum apontar-se os conceitos sociológico, político e jurídico. O conceito sociológico foi desenvolvido por Ferdinand Lassalle e enfatiza os fatores reais de poder na sociedade. O conceito político está relacionado a Carl Shimitt, para quem a constituição se refere à decisão política fundamental. O conceito jurídico está ligado a Hans Kelsen e entende a Constituição como uma norma…

Material de apoio nº. 01 Cronograma das nossas próximas aulas 05/03 Aula 08/03 Aula e Entrega da Av3 12/03 Aula 15/03 Aula 19/03 Aula 26/03 Aula 02/04 Av3 05/04 Aula 09/04 Aula 12/04 Aula 16/04 Aula 19/04 Av7 23/04 Av7 26/04 Vista de Prova Classificação das leis Quanto à imperatividade a) cogentes: são as leis de ordem pública e, por isso, não podem ser modificadas pela vontade das partes ou do juiz. São mandamentais quando ordenam um comportamento…

1- Trabalho valerá: 3 pontos para AV1 1.2- Haverá perda de pontos ocorrerá pelo descumprimento das regras do presente edital, bem como pela qualidade do conteúdo apresentado 1.3- Embora não valha pontos para as demais provas (AV2 e AV3), a realização do trabalho integra análise do conceito do aluno perante o professor 2- DAS REGRAS GERAIS : 2.1 – Trabalho consiste em: (a) Transcrever e Explicar ou (b) Transcrever o artigo 5º da CRFB∕88, seu caput, incisos e…

Simulado de IED – AV2 e AV3 1. A norma jurídica compreende a um instrumento de controle de conduta social. Qual das características abaixo não diz respeito a ela? ( ) Heteronomia; ( ) Coercibilidade; ( ) Bilateralidade atributiva; ( ) Alteridade; ( X ) Espontaneidade; 2. (OAB-FGV) O Positivismo Jurídico desenvolveu-se com o Estado Constitucional moderno. Esse mesmo Estado passou a reivindicar o monopólio da produção do direito. A partir das características do Positivismo…