Exercicío

FOLHA PADRÃO Nome legível da aluna: Disciplina – Assinale com um “X” Processo Constitucional I Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 9ª fase Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Mayla Data da entrega 01/04/2012 Semana: 6 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... Caso concreto 1 Na qualidade de Procurador-Geral do Estado de São Paulo, analise a situação abaixo e responda a pergunta formulada: O Governador do Estado de São Paulo, um dos maiores fabricantes de veículos automotores do Brasil, inconformado com a edição da Lei X do Estado do Rio de Janeiro, pretende propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra tal ato normativo estadual, que estabeleceu que apenas os carros fabricados no Estado do Rio de Janeiro poderiam explorar o serviço de Táxi no âmbito do Estado. Em entrevista ao Jornal Nacional, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de órgão encarregado de sua defesa em juízo, informa que pretende argüir em preliminar de mérito a ilegitimidade ativa “ad causam” do Governador do Estado de São Paulo, argumentando que ele só está legitimado para ADIN que discuta a inconstitucionalidade de lei federal ou de seu próprio Estado (São Paulo) em relação à Constituição da República. No mérito, ou seja, no…

1 EDITAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS (ART. 5º DA CRFB) 2014-2 1-DA PONTUAÇÃO: 1.1- Trabalho valerá: 3 pontos para AV1 1.2- Haverá perda de pontos ocorrerá pelo descumprimento das regras do presente edital, bem como pela qualidade do conteúdo apresentado 1.3- Embora não valha pontos para as demais provas (AV2 e AV3), a realização do trabalho integra análise do conceito do aluno perante o professor 2- DAS REGRAS GERAIS : 2.1 –…

|FOLHA PADRÃO | | | |Disciplina – |Curso | | | |DIREITO | | …

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LAERCIO ANGELIM DE SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS LEIS INTERNACIONAIS FORTALEZA 2010 LAERCIO ANGELIM DE SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS LEIS INTERNACIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada do Ceará –…

BACHARELADO EM DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I ARLEY MARCIO SOARES SOUZA DIR006 DIR 07MA/MATUTINO 4 Orientações Preliminares O plano de ensino é um documento didático-pedagógico que proporciona ao acadêmico a possibilidade de acompanhar o planejamento das atividades da disciplina. Nesse contexto, ressalta-se que o processo de ensino e de aprendizagem é dinâmico e flexível, motivo pelo qual o presente plano poderá ser adaptado às necessidades que possam surgir no decorrer do período…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Introdução ao Estudo do Direito 1 1 2/1/2008 11:04:06 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Prática Simulada V Exemplar do Aluno 2011.1 (Proibida a Reprodução) PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana…

FOLHA PADRÃO | Nome legível do Aluna):Leandra Christina RamosKleriston Foster Lobo | | Disciplina – Assinale com um “X” | CursoPrática Simulada IV | | Campus – UFFaculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) | Período | Turno MAT | CADERNOS DIDÁTICOS | ProfessorOrlando de Moraes Filho | Data da entrega | Trabalho para AV2 Av1 ( …