Av2 De Direito Administrativo I

Para regularização de atos concessórios com situação de "Inadimplemento Parcial ou Total", a empresa deverá apresentar certidões que comprovem a quitação dos tributos junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização. Lembramos que os recursos administrativos devem ser apresentados dentro do prazo regulamentar de 10 dias, conforme artigos 56 a 67 da Lei nº 9.784/99 ao DECEX, via protocolo, no seguinte endereço: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de…

Supervisionado em Administração GST 0231 RESPEITE SEU COLEGA, O PROFESSOR E A TURMA. MANTENHA O SEU CELULAR DESLIGADO OU NO VIBRACALL E, SE PRECISAR ATENDER, FAÇA-O FORA DA SALA. OBRIGADO Professor: Josué José da Silva ANO: 2013.1 SUMÁRIO I APRESENTAÇÃO 03 II PROGRAMA DA DISCIPLINA 04 III CARACTERÍSTICAS DA DISCIPLINA 08 IV NORMAS PARA ESTÁGIO SUPERVISIONADO 09 DOCUMENTAÇÕES, RELATÓRIOS E FORMULÁRIOS INICIAIS PARA AV 1 A Relatório de experiência…

tanto a legislação constitucional quanto a infraconstitucional, historicamente, tem reservado à nossa entidade, e também aos advogados que a compõem, o papel singular de defensores da Lei, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e de nosso Estado Democrático de Direito. Portanto, nossa ordem jurídica não inclui a OAB no lugar comum dos demais órgãos de fiscalização profissional, pois sua função é ambivalente: ao lado de sua luta pelos interesses…

7º Período - Resumo da Matéria de Processo Civil III - RECURSOS Por: Direito Em foco Postado As: 12:09 0 Comentarios 1. Recursos 1.1. Conceito: Ato pelo qual a parte demonstra voluntariedade sem um conformismo, visando impugnar a decisão judicial, e ainda buscar sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. É o direito que se assegura ao vencido de exigir o reexame da decisão judicial, no mesmo processo, pela mesma autoridade ou por autoridade judiciária hierarquicamente

1Conceito de Direito Financeiro O Direito Financeiro é conceituado pelo Profº. Régis Fernades de Oliveira, como sendo “a disicplina jurídica da atividade financeira do Estado” ou melhor“ O direito financeiro é o estudo de princípios e normas que regem a atividade financeira do Estado”. O fenômeno financeiro do Estado pode ser estudado sob diversos aspectos: -contábil, -econômico, -jurídico -financeiro, -psicológico, etc. Podemos conceituar…

| | |Centro Universitário Carioca | ÁREA DE GESTÃO GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA I PROFA. FABIANA ADÃO DA SILVA 2012 1) METODOLOGIA 1.0 APRESENTAÇÃO O Curso Superior da UNICARIOCA em geral e, em especial, o Curso de Administração, tem como finalidade geral possibilitar ao

✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Marco Vinicius Rios Gonçalves – Novo Curso de Direito Processual Civil - Volume I 09-02-2012 O procedimento comum Ordinário é o mais usado na esfera Cível, por isso ele o mais complexo. O procedimento ordinário é dividido…

são estabelecidos pressupostos básicos à elaboração das demonstrações contábeis. Analise as características a seguir. I - Admissibilidade II - Comparabilidade III - Competência IV - Compreensibilidade V - Confiabilidade VI - Continuidade VII - Entidade VIII - Relevância São pressupostos básicos à elaboração das demonstrações contábeis APENAS: a) IV e VII. b) III e VI. c) I, III e VI. d) II, III, VIII. e) 6 Q. (216939) (144252) - O instituto criado pela lei das sociedades por…

professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações (Av): (i) Av1 trata-se de uma PROVA DISSERTATIVA, com valor de 0,0 a 10,0 (zero a dez), contendo 05 (cinco) questões de ordem prática; (ii) Av2 trata-se de uma PROVA DISSERTATIVA, com valor de 0,0 a 10,0 (zero a dez), contendo uma peça prática profissional de ordem prática (iii) Av3 trata-se de uma COMPOSIÇÃO…

das instituições da sociedade civil organizada é de fato notável e desenvolvem trabalhos voltados para o social nas mais diferentes áreas, sempre com o slogan voltado para apromoção de desenvolvimento local, preservação do meio ambiente, defesa dos direitos nos vários segmentos, assistência social, saúde, etc. Por que Terceiro Setor? Denominamos Terceiro Setor aquele que não pertence ao Estado, denominado primeiro setor, nem ao mercado, denominado segundo setor, e sim à organização…