Av2 De Direito Administrativo I

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

sua fase colonial?Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc).2- A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao…

agudos ou agonizados, (caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com frequência às aulas), além de ser verificada a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar, terão direito ao Regime Especial de Aprendizagem Domiciliar, desde que: a ocorrência seja isolada ou esporádica o período de afastamento indicado pelo médico-assistente seja de, no mínimo, 5 a 10 dias úteis e que a duração não ultrapasse o máximo…

agudos ou agonizados, (caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com frequência às aulas), além de ser verificada a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar, terão direito ao Regime Especial de Aprendizagem Domiciliar, desde que: a ocorrência seja isolada ou esporádica o período de afastamento indicado pelo médico-assistente seja de, no mínimo, 5 a 10 dias úteis e que a duração não ultrapasse o máximo…

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL- Visão geral 1. INTRODUÇÃO CARTÓRIO (essa nomenclatura está ultrapassada) : é unidade administrativa sem personalidade jurídica. Na realidade existem 2 atividades: a- Tabelionato b- Ofício de Registro Historicamente, divididos em 2 unidades: I- JUDICIAL: (Ofícios de Justiça) operacionaliza LIDE (conflito de interesses). Hierarquia: (há plano de carreiras) a- ESCRIVÃO JUDICIAL: CPC chama de escrivania de Justiça: recebe por força legal maiores funções

agudos ou agonizados, (caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com frequência às aulas), além de ser verificada a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar, terão direito ao Regime Especial de Aprendizagem Domiciliar, desde que: a ocorrência seja isolada ou esporádica o período de afastamento indicado pelo médico-assistente seja de, no mínimo, 5 a 10 dias úteis e que a duração não ultrapasse o máximo…

gerencia do Estado. Princ. da Indisponibilidade, ele não pode dispor dos bens da Adm pub; o agente pub. é mero gestor. 1° momento – o estado só contava com a sua estrutura interna composta pela Adm pub direta e indireta. 2° momento – origem no direito francês, a Adm pub. Chama a iniciativa privada para delegar as atividades. (ex. lança edital com “concessão de serviço publico; licitação, atravésdo edital). O estado não investe em regra na produção deste serviço e não remunera ao…

Direito Constitucional III Constitucionalismo Liberal: Durante o feudalismo, os burgueses descontentes com essa forma de Estado pela dificuldade de comercializar, eles começaram a apoiar o Rei, com isso os estados feudais foram unificados. Dessa forma, até o século XVIII vigorava o absolutismo. No entanto, o monarca sem limites impostos passou a prejudicar a burguesia devido a grande carga de impostos. Sendo assim, a burguesia passou a concentrar na retirada do rei do poder, com a ajuda do

1 CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprof@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (estaciodireito2012.1@bol.com.br – senha: psidir12) 2012.1 2 Plano de Ensino - Temas a serem abordados 1ª PARTE Noções de epistemologia: o conhecimento; ciência; divisões das ciências; método científico; objetivos das ciências; conhecimento científico, senso comum e religiosidade. A psicologia científica;…

Resumo de Direito Empresarial (AV2) - Títulos de Crédito Conceito- Art.887 do CC. Constitui documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Foram criados para desempenhar de forma eficiente e segura a sua principal função, que é a circulação de riqueza. Princípios: Cartularidade - O titular do crédito representado no titulo deve estar na posse deste, ou seja, da cártula, que se torna, pois, imprescindível para a comprovação da própria existência…