Av2 De Direito Administrativo I

------------------------------------------------- PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito no Estado do Rio de Janeiro Profa. Marcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é…

OMISSÃO: - CONTROLE CONCRETO: mandado de injunção (art. 5º, inciso LXXI, CF) - CONTROLE ABSTRATO: ação direta de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, §2º, CF e Lei 9868/99 com alterações da Lei 12.063/09) LEGITIMIDADE ATIVA (art. 103, I a IX, CF e art. 12-A da Lei 12063/09): Indisponibilidade da instância (art. 12-D, Lei 12063/09) e Legitimados UNIVERSAIS e ESPECIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA: art. 12-E, Lei 12063/09 e art. 6º, Lei 9868/99. ADVOGADO GERAL DA UNIÃO:…

disciplina requisito de outra matéria deve, obrigatoriamente, ser cursada antes porque seu conteúdo serve de base para a aprendizagem da disciplina seguinte. Por exemplo, no curso de Direito, a disciplina de 1° período Introdução ao Estudo do Direito é requisito das disciplinas de 2° período Direito Civil I e Direito Penal I. Já a disciplina correquisito, se não tiver sido cursada antes, deverá ser cursada ao mesmo tempo. (Consulte com o Coordenador do seu curso). 2.1.11…

12 - Metodologia de Ensino 13 - Material didático/pedagógico 14 -Avaliação da Aprendizagem 14.1-Conhecimento Prévio 14.2 - Expressão dos Resultados 14.3- Recuperação 14.4- Auto-avaliação 16- Pessoal Docente e Técnico Administrativo 17- Estágio 18- Certificados 19 - Casos Omissos 1. Histórico do Instituto Federal do Piauí - IFPI Em 1909, após 101 dias da posse do Presidente Nilo Peçanha, decretou-se a criação de uma Rede Nacional de…

Projetos Experimentais I da UNESA. PESQUISA REFERENCIAL BRIEFING Propaganda Institucional para Empresa: ANIVERSÁRIO (60 ANOS da CNEN) Cliente: Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) BACKGROUND A CNEN é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), criada em 10/10/1956 (DECRETO Nº 40.110, DE 10 DE OUTUBRO

SÃO PAULO – 2011 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: É eficaz para as organizações? Trabalho apresentado ao Professor da Disciplina de Planejamento Tributário do Curso de Ciências Contábeis, como exigência parcial para obtenção da nota na avaliação - AV2, sob orientação do Professor, Valdir Amorim. SÃO PAULO – 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................4 * PLANEJAMENTO…

Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a…

DIREITO EMPRESARIAL II - Ricardo Willemann Ricardo.willemann@unisul.br 3626-7365 Willeman9@hotmail.com 1ª prova: final semestre com consulta 2ª nota: 3 atividades em sala Doutrina: ‘títulos de crédito’ – Fran Martins Decreto 57.663/66 – Lei Uniforme de genebra – LUG , _ regulamenta letra de câmbio e nota promissória (antes pelo Decreto 2044/1908). Alguns países signatários da LUG, adotaram uma reserva legal que é a reserva de alguns artigos definindo situações…

FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II Mariana Dornelas Mesquita RECIFE, 2015.1 Professores: Glauco Bibliografia indicada: 04/02/2015 Revisão Administrativo I – Administração Pública Direta, Indireta e Terceiro Setor COPIAR AULA JANSEN/CEL 05/02/2015 COPIAR AULA JANSEN/CELA 11/02/2015 CONSÓRCIOS PÚBLICOS I. FUNDAMENTOS: Lei 11.107/05. Tem semelhança com autarquias e fundações públicas, ou seja, administração indireta.

aeronáutica e aeroportuária. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA(Art. 37 caput da Cf/88 ) AUTARQUIA –( AUTO GOVERNO )É uma pessoa jurídica que o governo cria para executar atividade genuinamente pública, criando por lei e possuindo prerrogativa de direito público, como se o Estado fosse, só que é uma pessoa jurídica independente com autonomia, tudo que o Estado tem de prerrogativa a Autarquia também tem (impenhorabilidade,Imunidade Tributária, Imperabilidade, acesso somente…