Resumo Direito Processual do Trabalho II av2

1 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II ►Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos da relação de emprego, art. 3 da CLT. Se faltar um desses requisitos não teremos a relação de emprego. Av2. S - subordinação Jurídica (sob dependência) - o empregador da às ordens e fornece o meio de produção, sendo que essas ordens têm que ser licitas. H - habitualidade (não eventual) – O - onerosidade P - pessoalidade P - pessoa física ↘Tipos de Empregado: 1 – Doméstico: É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família no âmbito residencial desta. O empregado doméstico é regido pela Lei 5.859/72, bem como pelo parágrafo único do art. 7º, da CF/88. 2 – Avulso: É o trabalhador portuário, cujos serviços são prestados com a intermediação dos sindicatos ou das OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). São colocados ao dispor dos tomadores de seus serviços, como as embarcações que atracam nos portos. Recebem por serviço, através da entidade sindical ou OGMO. Muito embora não sejam considerados como empregados, a Constituição Federal assegurou direitos idênticos. É aquele que sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural para diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria. O avulso não é empregado, não tem sua carteira assinada, não tem vinculo empregatício, mas é equiparado em direitos aos…

DIREITO PENAL II – MATERIAL PARA AV2 ROTEIRO DE AULA 19/06/15 1 PROF. MSC.: VAANCKLIN FIGUEREDO DIREITO PENAL II – MATERIAL PARA AV2 AÇÃO PENAL NO CRIME COMPLEXO – Súmula 608  No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.  Divergência:Condicionada ou Incondicionada: Momento Histórico  Definição de Crime Complexo  Literalidade da lei.  19/06/15 2 PROF. MSC.: VAANCKLIN FIGUEREDO DIREITO PENAL II – MATERIAL PARA AV2…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2015 DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I. Consolidar e aprofundar…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2014 CAPÍTULO I DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I.…

INTEGRADOR I 23 DISCIPLINAS DO SEGUNDO PERÍODO 26 SOCIOLOGIA GERAL E DAS ORGANIZAÇÕES 27 CONTABILIDADE GERAL I 30 MATEMÁTICA FINANCEIRA 33 TEORIAS ORGANIZACIONAIS II 37 FILOSOFIA E ÉTICA 40 RESPONSABILIDADE SOCIAL E GESTÃO AMBIENTAL 43 DISCIPLINAS DO TERCEIRO PERÍODO 46 DIREITO EMPRESARIAL 47 CONTABILIDADE GERAL II 51 ESTATISTICA E MÉTODOS QUANTITATIVOS 54 ECONOMIA EMPRESARIAL 58 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL 62 DISCIPLINAS DO QUARTO PERÍODO 65 ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA I 66…

Curso de Direito Direito da Criança e do Adolescente WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0022 Folha: Data: 1 de 6 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como será determinada a competência territorial do Conselho Tutelar? Justifique. Resposta: Cada município terá o seu conselho tutelar, o conselho tutelar só terá competência no seu município, portanto a competência é estabelecida através da circunscrição do município. Gabarito: Quanto ao Conselho Tutelar, o…

INTERDISCIPLINAR ............................................................... 05 3 OBJETIVOS DO PROJETO INTERDISCIPLINAR ........................................................ 05 4 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO TRABALHO ............................................................ 07 4.1 PARTICULARIDADES DOS PROJETOS .......................................................... 07 4.2 FORMAÇÃO DE EQUIPE…

presença; Cada aluno terá direito a uma falta por avaliação sem prejuízo da nota; Os relatórios valerão 6,0 pontos e as AV1 e AV2 serão feitas através de projetos equivalente a 4,0 pontos com conteúdo complementar ao trabalho no laboratório. AV3 será uma prova escrita com TODA a matéria trabalhada nas aulas, valendo 10,0 pontos. PORTARIA nº 3/2013, 29 de outubro de 2013. Art. 6º. As provas deverão ser aplicadas pelos professores em suas respectivas turmas e horários de aula.…

CIÊNCIA POLÍTICA Período Acad.: 2015.1 (G) / SM Prezado (a) Aluno(a), Lembre-se que este exercício é opcional, mas valerá ponto extra para sua avaliação AV3. Ele será composto de cinco questões de múltipla escolha. Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV1, AV2 e AV3. Atenção: você terá 120 minutos para realizar o exercício em cada disciplina! 1. III e IV. I e…

EDITAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS (ART. 5º DA CRFB) 1- PONTUAÇÃO: Trabalho valerá: 1 ponto para AV1; 1 ponto para AV2 e 1 ponto para AV3. OBSERVAÇÕES: A) Para AV3 será calculada pontuação proporcional obtida no trabalho para AV1 e AV2 ( Nota AV1 +Nota AV2 : 2 = Nota da AV3) B) A pontuação para AV2 é condicionada a entrega da parte do trabalho inerente à AV1. C) Para pontuar o aluno deve cumprir todas as regras do presente trabalho, como: prazos de…