RESUMO AV2 CONSTITUCIONAL III

CONSTITUCIONAL III RESUMO AV2 2015.1 REVISÃO – MATÉRIA AV2 SOCIAL = LIBERDADE SOCIAL = DIREITOS POSITIVOS – IGUALDADE MATERIAL = ART. 6º e 193/231 CF/88: De influência socialista, desenvolvida a partir da segunda metade do século XIX, a igualdade material se volta a diminuir as desigualdades sociais, traduzindo o aforismo tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, a fim de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo da história, figurar em situação de desvantagem (Políticas públicas em gerar empregos a todos, oportunidade a todas ao acesso as escolas e universidades, etc.). Direito Positivo; Constituições do México (1917) e Weimar (1919); Direitos sociais (econômicos, culturais – exigência de prestação do Estado); CONSTITUIÇÃO WELFARISTA – ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês, Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. A partir dessa premissa, pode-se afirmar que o que distingue o Estado do Bem-estar de outros tipos de Estado assistencial não é tanto a intervenção estatal na economia e nas condições sociais com o objetivo de melhorar os padrões de qualidade de vida da população, mas o fato dos serviços prestados serem considerados direitos dos cidadãos. De maneira geral, se encaixam nessa definição

Disciplina: Turma: Página 1 de 5 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO CONSTITUCIONAL III Código da disciplina SIA CCJ0021 Número de semanas de aula 16 Contextualização A…

PLANO DE ENSINO Título DIREITO CONSTITUCIONAL I | Código da disciplina SIA CCJ0019 | Número de semanas de aula 16 | Número de créditos 04 | Quantidade total de horas 72 | Quantidade de horas teóricas 72 | Quantidades de horas práticas 0 | Quantidades de horas de atividade estruturada 0 | Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0005 - CIÊNCIA POLÍTICA | Co-requisitos | Contextualização | A disciplina Direito Constitucional I, através de uma perspectiva…

pesquisa. III. Oportunizar a reflexão crítica sobre temas relevantes. IV. Desenvolver a habilidade da escrita para elaboração de trabalhos acadêmicos e da oralidade para a apresentação dos mesmos. CAPÍTULO II DA ELABORAÇÃO DO TCC EM DIREITO Artigo 3º. A elaboração do TCC deve seguir as normas vigentes estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Artigo 4º. A estrutura de apresentação do Artigo Científico deverá contemplar:  Elementos…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2015 DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I. Consolidar e aprofundar…

valerá: 1 ponto para AV1; 1 ponto para AV2 e 1 ponto para AV3. OBSERVAÇÕES: A) Para AV3 será calculada pontuação proporcional obtida no trabalho para AV1 e AV2 ( Nota AV1 +Nota AV2 : 2 = Nota da AV3) B) A pontuação para AV2 é condicionada a entrega da parte do trabalho inerente à AV1. C) Para pontuar o aluno deve cumprir todas as regras do presente trabalho, como: prazos de entregas, formatação, ser manuscrito e etc. 2- REGRAS PARA O TRABALHO: 1 – Trabalho consiste em:…

Curso de Direito Direito Eleitoral WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0066 Folha: Data: 1 de 4 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como deve o cidadão proceder quando tiver a ciência da ocorrência de um crime eleitoral em sua cidade? Resposta: Deverá comunicar à Justiça Eleitoral, para que a mesma tome as devidas providências para apuração dos ilícitos eleitorais (Crime Eleitoral), no qual o juiz deve ordenar à polícia Federal que faça as devidas…

LETIVO 2013 SEM. LETIVO 2º C.HORÁRIA SEMESTRAL 80horas AULAS SEMANAIS 6 a/s TEÓRICA 4 PRÁTICA 0 PROFESSOR(A) Dr. Armando Gasparetti Neto EMENTA Conceitos e conhecimento básico dos diversos Institutos do Direito Brasileiro. Noções e Fontes de Direito positivo. Ramos de Direito Brasileiro: Direito Constitucional. Direito Civil. Direito Empresarial. Direito do Consumidor. Direito do Trabalho. Direito aplicado à administração de empresas. OBJETIVOS DA DISCIPLINA …

servir de alicerce para toda a atuação do Estado face ao indivíduo, consoante dispõe o art. 1º, III, da Constituição da República, mister a existência de um sistema de controle social (penal) voltado para os direitos humanos e, segundo o qual, os princípios norteadores do Direito Penal exercem verdadeiro controle de constitucionalidade. Neste novo cenário sócio-político e econômico de uma sociedade globalizada que, cada vez mais, demanda o surgimento de novas formas de controle…

consultoria, solicita de seu empregador, no cálculo da rescisão, a inclusão do devido a título de férias vencidas e não gozadas relativas ao ano anterior, bem como o relativo ao período atual.A secretária deverá receber, pela legislação em vigor, remuneração equivalente a: Pontos da Questão: 1 triplo das férias vencidas, e mais 11/12 simples de férias, acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual. dobro das férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional,…