Av1 Penal Ii

pós-positivismo e a nova hermenêutica constitucional. Princípios e Regras; Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores; História das Constituições Brasileiras; Princípios Constitucionais do Direito Civil; Princípios Constitucionais do Direito Penal;Princípios Constitucionais do Processo; Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho; Princípios Constitucionais do Direito Previdenciário; Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; Responsabilidade Civil na…

Estabelecer os requisitos necessários ao registro na CNEN de operadores de radiografia industrial, para fins de segurança e proteção radiológica. Art. 2º O interessado, pessoa física, em obter o registro como Operador de Radiografia Industrial I ou II deverá enviar à CNEN: requerimento próprio, conforme modelo anexo; cópia do diploma de ensino médio reconhecido pelo Ministério da Educação; e comprovação de experiência e treinamento, na forma estabelecida nesta resolução. 44…

Fato4 x Prova x Circunstância Obs.: Texto corrido em paragrafação. Não se pula linha entre os parágrafos. Na narrativa cursiva. Art. 282, I a VI, CPC – Petição Incial Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; obs.dji.grau.5: Recurso Extraordinário - Admissibilidade - Deficiência na Fundamentação -…

| Turno MAT | CADERNOS DIDÁTICOS | ProfessorOrlando de Moraes Filho | Data da entrega | Trabalho para AV2 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | Visto do professor | Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... | 1 - Despachos de…

vigor a doutrina da proteção integral que ganha força internacional com a convenção internacional dos direitos da criança (criança é a pessoa menor de 18 anos) Essa convenção não diferencia, criança do adolescente. Os primeiros códigos penais adotaram o DIREITO PENAL DO MENOR depois veio a doutrina da SITUAÇÃO IRREGULAR (antes do eca adotava-se essa doutrina, trazia a ‘criminalização da pobreza’) essa doutrina visava afastar da sociedade os menores da sociedade (menor abandonado, menor…

maternidade - Auxílio desemprego - Salário família - Auxílio reclusão 4) Aposentadoria Idade (CF, Art. 201, § 7º) Tempo de Contribuição • Art. 201, §7° CF\88: Lei 8.213\91 lista de benefícios\ Lei 8212\91 plano de custeio. • Idade: (inciso II, §7°, 201) 65 anos de idade se homem e 60 se mulher. • Tempo de contribuição: (inciso I, §7°, 201) 35 anos se homem e 30 anos se mulher.  Aposentadoria Especial (CF, Art. 201, § 1º) Servidores públicos (Art. 40, §4° CF\88): é…

CAUSAL NÃO É CORRETO AFIRMAR: I – HAVENDO UMA EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL O DEVER DE INDENIZAR SERÁ AFASTADO MESMO NOS CASOS DE RISCO INTEGRAL. II – O FORTUITO INTERNO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. III – O DEVER DE INDENIZAR É AFASTADO TANTO NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA QUANTO OBJETIVA, DIANTE DE ALGUMA EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL. A) SOMENTE I E II ESTÃO INCORRETAS. TÍTULO SEMANA 4 1- ANTONIA TEVE O SEU VEÍCULO APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MOVIDA PELO BANCO X.…

1 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O motivo que levou o autor a abordar o tema relacionado á redução da maioridade penal, foi principalmente em virtude da inquietação que tal assunto causa, bem como sua relevância para a sociedade e para o Direito. A polêmica em torno da redução da idade penal, não é recente, na verdade é u tema forte e contundente, pois demonstra o grande…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

DIREITO ADMINISTRATIVO III - Jocemar Carneiro - AULA 1 31/07/12 SERVIDOR PÚBLICO - Cargo, Função - Cargo em Comissão - Cargo de Confiança - Emprego Público É aquele que desempenha o concurso público, na forma do artigo 37, II da CF, porém, sendo contratado pelo regime de contrato, ou seja, pela CLT e também conhecido como empregado celetista. O empregado público gozará das prerrogativas de garantia da CLT. Quando o empregado público tiver algum litigio de natureza…