Resumo Civil AV1

RESUMO DE CIVIL AV1 Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002. O C.C. de 16 havia dispositivos que refletiam o poder patriarcal. Este se prestava a assegurar apenas o DIREITO PUBLICO. Com o evoluir do tempo o HOMEM passou a ser a maior preocupação social ( anos 70 aos 80). Sendo assim o Direito se incumbiu de providenciar normas que promovessem esta proteção conferindo-o garantias. Constituição Federal de 1988. Evoluiu a supremacia do C.C. e deixou claro seu papel de proteção ao homem e a busca pela felicidade ( DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA) e deixou claro que todas as leis deveriam ser realizadas obedecendo este novo centro de normas. O C.C. como não tinha um dispositivo que refletia isto em seu texto foi obrigado a ser mudado. E entra em vigor o Código de 2002. Foi elaborado obedecendo a 3 principios • 1 ETICIDADE: A pessoa deve pautar sua conduta de acordo com a BOA FÉ adotando um comportamento atendo a conduta da outra parte. Ex: Arts 180: O menor entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar sua idade se dolosamente a ocultou quando inquiriu pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior. Art. 766: Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito a garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido. • 2 SOCIALIDADE: Preserva-se o sentido de coletividade, muitas

PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional…

terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Resposta: O Código Civil em seu Artigo 1252, diz que o Álveo Abandonado pertencerá aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem a necessidade de indenizar o proprietário por onde passar o novo cursode água, porém, se tratando de obra pública, se a mudança de curso se fez por utilidade pública, deverá o proprietário do imóvel por onde passará o novo curso ser indenizado e o álveo que ser formou será de propriedade no…

DIREITO CIVIL VI – AV1 16.03.2015 SUCESSÃO Amplo, estrito – “DE CUJUS” DIREITO DAS SUCESSÕES Herança: Ativo (bens e dinheiro) – Passivo (Dívidas e débitos) Art. 1997 CC Herança: Tudo o que é transmissível para outros (Herdeiros); É um bem indivisível; Herança Aberta a sucessão (acontece com a morte), a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários; Faleceu: Abre a sucessão e os bens são transferidos imediatamente ( Princípio de…

REVISÃO PARA AV1 DIREITO CIVIL O CÓDIGO CIVIL - Lei nº 10.406, de 10.01.2002 Entrada em vigor: 11 de janeiro de 2003 Tramitação no Congresso: desde 1968 Importância jurídica e social: representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Segundo Miguel Reale, o Código Civil atual, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as…

Gabarito da Prova de Direito Civil - Prova C PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1. (0,5 ponto) - Assinale a alternativa correta: A) -A doutrina da constitucionalização do Direito Civil preconiza uma diferenciação radical entre os direitos da personalidade e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, em especial no seu âmbito de aplicação, uma vez que essa distinção seria fundante da dicotomia entre Direito Privado e Direito Público. B) -É pacífico na doutrina o entendimento…

declarada incidentemente. ////// Fraude contra credores é matéria de direito material. Consta de atos praticados pelo devedor, proprietário de bens ou direitos, a título gratuito ou oneroso, visando a prejudicar o credor em tempo futuro. O credor ainda não ingressou em juízo, pois a obrigação pode ainda não ser exigível. A exteriorização da intenção de prejudicar somente se manifestará quando o devedor já se achar na situação de insolvência. O credor deve provar a intenção do devedor de…

Caso 1- Da leitura do material didático - A) Sim. Primeiro porque envolve o patrimônio e geram riquezas. B) Sim. Pois são as bases do Código Civil. O princípio da eticidade está relacionado a boa fé. O da socialidade, pois não pode prejudicar a coletividade. C) Obrigação – É uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação. Ex: Compra e venda de um carro. Dever – Este dever é jurídico e se contrapõe ao…

Direito Civil – I “O Direito é um conjunto de regras que regula a vida do homem em um dado tempo, em um dado espaço com coercitividade”. Kátia Sarturi O ordenamento jurídico existe e é formado por 3 modais Deônticos: Obrigação (O Direito Obriga que sujeito de direito a fazer algo); Permissão (O Direito Permite que o sujeito de direito faça algo); Proibição ( Direito Proíbe que o sujeito de direito faça algo). O principal objeto do Direito é a Norma Jurídica! O Direito é finalista,…

do que já existe sobre ele. Primeiramente, deve-se escolher o tema dentro de um campo delimitado, ou seja, no... 305 Palavras2 Páginas Dir. Adm Iii – Caderno De Exercício – Gabarito – Estácio De Sá – Aula 1 A 5 DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5 SEMANA 1 CASO CONCRETO 01 (OAB - CESPE) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a emp 4677…