resumo constitucional av1

Resumo constitucional av1 CONSTITUCIONALISMO: Movimento jusfilosofico baseado na crença que o poder politico deve estar submetido a supremacia da lei, de uma lei maior, a constituição escrita CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: É um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que regulam a forma do estado, a forma de governo, o modo de aquisição e exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua atuação CONCEITO MATERIAL: É a reunião de todas as regras, estejam ou não estabelecidas em um único texto, que abordem a estrutura do estado, a organização, as formas de atuação e limitação do poder politico. Chamadas normas materialmente constitucionais. CONCEITO FORMAL: É o conjunto de normas reunidas em um documento denominado constituição e elaborado pelo poder constituinte originário ou de fato! QUANTO A FORMA: 1. Escrita é aquela codificada em um documento escrito  CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 2. Consuetudinária ou costumeira, conjunto de leis, costumes e jurisprudências esparsos no tempo, em um determinado ordenamento jurídico que tratem de tudo aquilo que seja considerado constitucional (forma de governo, estrutura do estado, direitos fundamentais e etc)  CONSTITUIÇÃO INGLESA QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 1. Dogmaticas – é aquela que se origina de forma escrita e sistemática, baseada em dogmas, ou seja, princípios e ideias incontestáveis existentes no momento de sua elaboração.  CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 2.…

PROVA de JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE 2014 Analise o art. 52, X da CRFB sob os seguintes aspectos: a) Qual é a posição atual do STF¿ O posicionamento que tem prevalecido é no sentido de reconhecer ao Senado a discricionariedade para suspender ou não a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF. No entanto o STF entende que tal artigo dispõe que compete privativamente ao Senado Federal dar publicidade a suspensão da execução, operada pelo STF, de lei…

Direito Constitucional Constitucionalismo- Movimento que implica na adoção de Constituição escrita pelos Estados, texto este, que proteja os direitos fundamentais e a separação dos poderes. ( em sentido estrito) O sentido do Constitucionalismo é acabar com o poder absoluto e irrestrito dos monarcas. Iluminismo- Ideologia revolucionaria do sec. XVIII. Também conhecido como o período das luzes, foi um período de transformações na estrutura social da Europa, onde os temas giravam em…

FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I Pontuação Obtida: Aluno(a): Exercício Período/Turma: 3º Período Manhã Professor(a): JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO Data: ____/____/2013 Instruções Gerais: 1. Este exercício terá como pontuação máxima 2,0 pontos, distribuídos em 10 questões. Cada acerto valerá 0,2 pontos. 2. O Exercício pode ser feito em dupla, com a consulta livre. O estudante que se submeter ao exercício fará AV1…

Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS Lista para AV1 Aula 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificaçãodas constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos domodelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto…

PLANO DE ENSINO Título DIREITO CONSTITUCIONAL I | Código da disciplina SIA CCJ0019 | Número de semanas de aula 16 | Número de créditos 04 | Quantidade total de horas 72 | Quantidade de horas teóricas 72 | Quantidades de horas práticas 0 | Quantidades de horas de atividade estruturada 0 | Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0005 - CIÊNCIA POLÍTICA | Co-requisitos | Contextualização | A disciplina Direito Constitucional I, através de uma perspectiva…

Disciplina: Turma: Página 1 de 5 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO CONSTITUCIONAL III Código da disciplina SIA CCJ0021 Número de semanas de aula 16 Contextualização A…

Trabalho valerá: 1 ponto para AV1; 1 ponto para AV2 e 1 ponto para AV3. OBSERVAÇÕES: A) Para AV3 será calculada pontuação proporcional obtida no trabalho para AV1 e AV2 ( Nota AV1 +Nota AV2 : 2 = Nota da AV3) B) A pontuação para AV2 é condicionada a entrega da parte do trabalho inerente à AV1. C) Para pontuar o aluno deve cumprir todas as regras do presente trabalho, como: prazos de entregas, formatação, ser manuscrito e etc. 2- REGRAS PARA O TRABALHO: 1 – Trabalho…

Concreto 3 - Direito Constitucional ~ Direito+ nilotavar.blogspot.com/2013/.../caso-concreto-3-direito-constitucional.ht...‎ 25/03/2013 - Caso Concreto 3 - Direito Constitucional. Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional. Ronaldo ... Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade. Casos concreto de Constitucional III - Passei Direto www.passeidireto.com/arquivo/.../casos-concreto-de-constitucional-iii‎ R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de…

| |Componente Curricular: |Direito Civil I – Noturno 300-2 | |Professor: |Lis Ulysséia | |Ano/Semestre: |2013.1 | |Ementa …