CCJ0019 WL AV1 Direito Constitucional Prova 01

FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I

Pontuação
Obtida:

Aluno(a):

Exercício

Período/Turma:
3º Período Manhã

Professor(a):
JOÃO CLÁUDIO DE
CARVALHO

Data:
____/____/2013

Instruções Gerais:
1.

Este exercício terá como pontuação máxima 2,0 pontos, distribuídos em 10 questões. Cada acerto valerá 0,2 pontos.

2.

O Exercício pode ser feito em dupla, com a consulta livre. O estudante que se submeter ao exercício fará AV1 valendo de zero a oito pontos, independentemente da pontuação que obtive neste trabalho. Os estudantes que não fizerem este exercício poderão fazer a prova valendo de zero a dez pontos.

3.

Não é admita nenhuma rasura. As questões devem ser assinaladas na letra respectiva. (a) implicam uma exigência constitucional de ação. (b) equivalem a uma lacuna constitucional.
(c) acarretam obrigatória supressão de lacuna pelo juiz.
(d) caracterizam dever constitucional de legislar.

4 – Segundo a jurisprudência mais atualizada do
Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem recepcionados pelo Congresso Nacional com quórum de maioria absoluta aprovados em turno único em cada casa, equivalem a:
a)
Emenda Constitucional
b)
Lei Ordinária
c)
Lei Complementar
d)
Lei Delegada
e)
São Leis supralegais, infraconstitucionais apesar

de

2 - O art. 5º, I, CRFB, assegura o tratamento isonômico entre homens e mulheres. Entretanto, a própria Constituição da República encarregouse de estabelecer discriminações de gênero, a exemplo daquela proveniente do art. 40, § 1º,
III, “a” e “b”, CF. Tendo-se em conta os métodos de interpretação da Constituição, qual o que auxiliaria o interprete a constatar a inexistência de contradição real entre as referidas normas constitucionais?

5- Sobre a mutação constitucional, assinale a opção correta:

(a) o gramatical
(b) o lógico
(c) o sistêmico
(d) o da proporcionalidade

c)
É o fenômeno ocorrido quanto uma nova ordem constitucional