Av 1 Legislação E Direito Ambiental

apreciação prévia da Prefeitura e essa apreciação deverá ser precedida por licenciamento ambiental pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) ou pelo Conselho municipal competente, nos termos das Deliberações Normativas COPAM Nº 74 de 09 de setembro de 2004 e Nº 58 de 28 de novembro de 2002. §1º - Para efetivação do controle ambiental, deverão ser apresentados ao município: I. estudos ambientais constituídos por diagnóstico sucinto da área e seu entorno, identificação de…

publicados sem atualização ou consolidação, úteis apenas para pesquisa. SUMÁRIO TÍTULO I Das Disposições Preliminares TÍTULO II Do Parcelamento do Solo Urbano CAPÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO II Dos Requisitos Urbanísticos e Ambientais Seção I Das Áreas Públicas Reservadas Seção II Do Sistema de Vias de Circulação CAPÍTULO III Das Responsabilidades do Loteador e do Poder Público Municipal CAPÍTULO IV Do Licenciamento dos Parcelamentos Seção I Da…

ZR1 Residencial Unifamiliar 35 50 1 9,00 5,00 3,00 3,00 800,00 Escola de 1º Grau e Creche 35 50 1 9,00 5,00 3,00 3,00 800,00 ZR2 Residencial Unifamiliar 30 50 1,5 9,00 3,00 1,50 1,50 250,00 É permitido encostar em uma lateral em terrenos até 12,00m de frente. Residencial Multifamiliar 30 55 1,5 9,00 3,00 1,50 1,50 250,00 (As edificações deverão ter apenas dois pavimentos (térreo e superior) e poderão ter pé-direito duplo no térreo). Comércio e serviço de pequeno porte com caráter local

Tadeu: Primeiramente , convém destacar que o Irib reconhece e admira a forma profissional com que o Incra tem tratado os assuntos referentes ao registro público imobiliário, situação esta que demonstra que os objetivos almejados pela nova legislação do georreferenciamento serão alcançados com maior facilidade e eficácia. O tema de sua consulta é bastante complexo e interessante, demandando uma série de considerações preliminares para que a solução dada pelo ordenamento jurídico…

Av 1 - Legislação e Pratica Trabalhista Questão 1: Com base no estudo sobre a Previdência Social complete a frase abaixo: A renda transferida pela ____________ é utilizada para substituir a renda do trabalhador ____________, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a __________ e a reclusão. Alternativas 1 - Previdência Social, contribuinte, maternidade. 2 - Sociedade, contribuinte, paternidade. 3 -

atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 30 de janeiro de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I Dos objetivos, diretrizes e definições Artigo 1.º - Esta lei dispõe sobre a ordenação da paisagem para a veiculação de anúncios desde que visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo. Artigo 2.º - A colocação de anúncios publicitários…

de orientar a população de Belo Horizonte sobre construção, regularização e uso das edificações da maneira correta e de acordo com a legislação municipal. Nela estão explanados alguns conceitos fundamentais e determinantes para a implantação e utilização das edificações. Esperamos com essa Cartilha conscientizar a sociedade da importância de uma legislação urbanística para a cidade, que estabelece diretrizes e normas para o seu desenvolvimento urbano, além de prever parâmetros…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito DISCIPLINA: Introdução à Economia PERÍODO MINISTRADO SEMESTRE/ANO: 2º/2015 PROFESSOR: Kelly Pereira Guedes E-MAIL: kelly.guedes@ucb.br FTP: https://www.ucb.br/Cursos/36Direito/ LOGIN: 2. CÓD. CURSO: 316 CÓD. CURRÍCULO: 1652 EMENTA Origens e evolução da ciência econômica. Principais problemas de um sistema econômico e organização de suas atividades. Mensuração da Atividade Econômica. Fluxo Circular da Renda. Moeda e Mercado…

TERMO DE REFERÊNCIA 1 - OBJETO Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atender as necessidades das equipes de execução e manutenção dos serviços de Edificações e Saneamento Ambiental dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. 2 - OBJETIVO A SESAI possui em sua estrutura uma Coordenação Geral de Edificações de Saneamento Ambiental Indígena/CGESA e que, dentre outras competências está o apoio aos Distritos Sanitários Especiais…

Sumário PARTE I POLÍTICA DE MOBILIDADE Princípios, Objetivos e Diretrizes Participação Popular, Informação e Atendimento ao Cidadão Financiamento do Setor de Transporte Urbano Gestão dos Investimentos PARTE II TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Capítulo 1 Transporte Público de Passageiros Serviços de Transporte Coletivo Público Estrutura e Organização dos Serviços do Transporte Coletivo Público Política Tarifária e Gestão dos Serviços de Transporte Coletivo Público Serviço de Transporte…