Av 1 Legislação E Direito Ambiental

................................................................................ 16 SUBSEÇÃO V - ADENSAMENTO DAS ZONAS....................................................... 17 SUBSEÇÃO VI - OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR................. 20 SUBSEÇÃO VII - TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR ...................... 21 SUBSEÇÃO VIII - ESTOQUE DE POTENCIAL CONSTRUTIVO.............................. 23 SUBSEÇÃO IX - ÁREAS DESTINADAS À OPERAÇÕES URBANAS ...................... 23…

Estatuto da Cidade – e do art. 56, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Mossoró, institui o Plano Diretor de Mossoró. Art. 2º. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de expansão urbana e desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental, determinante para os agentes públicos e privados que atuam no Município. § 1º. O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento…

ARTIGO N° 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Número 628 ANO III R$ 15,00 Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2002. EDIÇÃO ESPECIAL PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – PMM LEI N° 671, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002 REGULAMENTA o Plano Diretor Urbano e Ambiental, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Cidade de Manaus e dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do…

CMDU. ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE M A N A U S - AM CRIADO MEDIANTE O ARTIGO N° 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2002. Número 628 ANO III R$ 15,00 E DIÇ ÃO ESPE C IA L PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – PMM V - a inclusão social através da ampliação do acesso à terra e da utilização de mecanismos de redistribuição da renda urbana; VI - o fortalecimento do…

Executivo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DO OBJETO, DA CRIAÇÃO E DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO Art. 1° Esta Lei Complementar institui a Operação Urbana Consorciada - OUC da região do Porto do Rio de Janeiro, na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU criada nesta Lei Complementar, que compreende um conjunto de intervenções…

marcoescobar@uern.br Resumo O excesso de elementos ligados a comunicação visual dispostos em ambientes urbanos como os anúncios publicitários são cada vez mais chamativos e atrativos, onde podem proporcionar prejuízos de ordem material, urbanística, social e ambiental. Em Mossoró (RN) é perceptível o uso e a grande concentração de meios de comunicação visual (painéis luminosos, frontlights, outdoors, outdoors por agrupamento, faixas, panfletagem, pichação, banners, anúncios…

DIREITO CORPORATIVO São Paulo | Brasil Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 - 16° andar – Torre Sul 01452-002 São Paulo | SP Tel.: +55 (11) 2714-6900 Fax: +55 (11) 2714-6901 São Paulo Rio de Janeiro Belo Horizonte Natal www.almeidalaw.com.br FUSÕES E AQUISIÇÕES BREVES ESTUDOS ÍNDICE Rio de Janeiro | Brasil Av. Rio Branco, 14 - 10º andar 20090-000 Rio de Janeiro | RJ Tel.: +55 (21) 2223-1504 Fax: +55 (21) 2223-1504 Belo Horizonte | Brasil R. Maranhão, 1694 - 3º…

GOIÂNIA 2014 VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) DE GOIÂNIA Pesquisa apresentada à disciplina Estudos Ambientais de Saneamento Urbano, da turma AU9P42, turno Noturno do curso de Arquitetura e Urbanismo, para obtenção da nota de NP1. GOIÂNIA 2014 Sumário INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 1. HISTÓRICO (CONTEXTUALIZAÇÃO) ............................................................... 4…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º. Esta Lei institui o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, tendo como pressuposto o atendimento às disposições previstas no Plano Diretor do Município e à legislação federal, estadual e municipal aplicáveis. Art. 2º. São diretrizes deste Código: I – a compatibilização do uso, da ocupação e do parcelamento do solo: a) às características tradicionais de seu uso e…

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA PLANO DIRETOR LEGISLAÇAO BÁSICA DEZEMBRO DE 2004 Prefeitura Municipal de Umuarama CONSULTORIA CONTRATADA CetilGeo Tecnologia Ltda. PREFEITO MUNICIPAL Antonio Fernando Scanavaca COORDENAÇÃO GERAL Mirna Luiza Cortopassi Lobo - Arquiteta Urbanista, CREA nº 5866-D/PR COORDENAÇÃO MUNICIPAL Armando Cordts Filho – Secretário Municipal de Finanças EQUIPE TÉCNICA COMISSÃO ESPECIAL TÉCNICA MUNICIPAL Presidente: Armando Cordts Filho Secretário: Elielce…