Avô Adotar Neto

adstrito a solução orientada, podendo dar dinamismo de forma inovadora. É que leciona o art. 1.109 do CPC, a ver: Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. Aqui é para o caso em que apenas não há litígio. É para evitar que o processo fique parado. Exemplo: sentença que já determina a partilha dos bens, mas surge…

interpretação defendida por Aldacy Rachid Coutinho9, Cássio Mesquita Barros10, Claudia Salles Vilela Vianna e José Afonso Dallegrave Neto.11 9 COUTINHO, A. R., op. cit., p. 13-43. BARROS, C. M. A convenção 132 da OIT e seu impacto sobre o regime de férias. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 28, n.108, p. 38-48, out./dez. 2002. 11 DALLEGRAVE NETO, J. A.; VIANNA, C. S. V. Rescisão do contrato de trabalho: doutrina e prática. São Paulo: LTr, 2001, p. 218. 10 8 …

estas pesquisas foram realizadas, a Adoção por Homossexuais é permitida, diante do fato de ser sido comprovado que a preferência sexual dos pais não interfere no desenvolvimento da criança. A legislação se omitiu acerca de homossexuais que queiram adotar. Não há legislação que permita a adoção conjunta por pais homossexuais. Há casos no Brasil de adoção por homossexuais, contudo é utilizado o procedimento de adoção para pessoas solteiras, restando registrado apenas o nome de um dos pais ou mães.

adoção, sendo considerada nula a segunda, caso contrário ter-se-ia a situação absurda de um indivíduo com dois pais ou duas mães. Os divorciados, os separados (judicial ou extrajudicialmente – , por interpretação extensiva) e ex-companheiros poderão adotar conjuntamente se o estágio de convivência com o adotado houver iniciado na constância do período da convivência, comprovada a existência de vínculo de afinidade e afetividade com o não detentor da guarda que justifiquem a…

jurídico. Logo, não são apenas os laços sanguíneos que delimitarão a extensão do parentesco. O parentesco pode ocorrer em linha reta ou colateral. A linha reta é infinita, e formada pelos ascendentes e descendentes, tais como pais e filhos, avós e netos, etc. Já a linha colateral, também chamada de transversal ou oblíqua, é formada por indivíduos que descendem de um mesmo tronco familiar e tem relevância jurídica para o casamento até o quarto grau. São os irmãos, tios, sobrinhos e primos.

empregado tenha acesso em razão do cargo ou função; • Possa provocar dúvida a respeito da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro do empregado. Para prevenir ou eliminar a ocorrência de conflito de interesses, os empregados obrigam-se a adotar, considerando-se a situação concreta, uma ou mais das seguintes providências: • Abrir mão da atividade particular que gere conflito de interesses; • Solicitar destituição da função se houver conflito de interesses; • Alienar bens…

Orientador: Prof. Dr. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Rozana Cristina Machado BACHAREL Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, XX de Maio de 2012. Curso de Direito Universidade Tuiuti do Paraná ____________________________ Orientador: Prof. Dr. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto Instituição e Departamento…

ascendentes): Contava-se o número de gerações. Pai e filho, por conseguinte, eram parentes do 1º grau, avô e neto do 2º grau; - Na linha transversal (entre parentes colaterais): Era preciso remontar ao ascendente comum e contar todas as gerações intermediárias; dois primos eram parentes em 4º grau (porque há duas gerações entre o avô comum e um dos primos e outras tantas gerações para chegar do avô ao outro primo). O parentesco não era reconhecido além do 7º grau. 11/06/2008…

emancipação é a cessão da incapacidade. Da emancipação podemos dizer ainda: a) Toda emancipação é revogável. b) A emancipação parental (voluntária) é dada, na ausência dos pais, pelos parentes mais próximos do incapaz (avós, irmãos, tios). c) A emancipação tutelar é aquela concedida pelo tutor. d) A emancipação legal deverá ser requerida ao juiz. e) Pode ser parental (voluntária), judicial e legal. 13. (TJSC/ Juiz de Direito/ 2003)…

entre homem e mulher, que tinham como prioridade a procriação e a transferência do patrimônio familiar. No entanto, agora a realidade é outra. Existem várias maneiras de formar uma família, mãe e filhos; pai e filhos; casais sem filhos; avós e netos; pai, mãe, filhos e enteados; tios e sobrinhos, todas estas formas são consideradas e respeitadas como família. Dessa forma, a melhor maneira de conceituá-la é a de que família são pessoas unidas por laços de amor, afeto, respeito e…