Adoção

Por que o Avô não pode adotar o neto? Escrito por Fernando David de Melo Gonçalves 31-Out-2007 Adotado o critério de sua origem, há dois tipos de família para o ECA: a família natural e a substituta. Esta distinção ganha importância notadamente no estudo dos meios de colocação da criança ou do adolescente em família substituta, medidas excepcionais, que se verificam por meio dos institutos da adoção, tutela e guarda. Constata-se uma verdadeira gradação de direitos e responsabilidades entre esses institutos, sendo a guarda a mais tênue relação entre aceitante e a criança, passando para a tutela em degrau de maior intensidade, para chegar na adoção, a qual propicia a mais completa integração do menor à família não natural. Enquanto a adoção cria poder familiar entre adotante e adotado, a tutela não. Mas, em contrapartida, só se autoriza a constituição da tutela se os pais naturais do tutelado faleceram ou, de qualquer outra forma, perderam o poder familiar. O professor Clóvis Bevilaqua diferenciava os institutos em tela dizendo que o adotante, além de ter a intenção de cuidar dos interesses da criança, também desejava perfilhá-la, ou seja, “transformar estranho em filho”, o que não ocorre na tutela. Nessa linha de conjecturas, depreende-se que a intensidade do vínculo que liga infante à família substituta advém de uma escolha pessoal do aceitante, o qual decide, com base em laços afetivos e conveniência familiar, perfilhar a criança ou não.…

A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTRE AVÓS IDOSOS E NETOS MENORES IGUALMENTE NECESSITADOS. Monteiro, Fernanda Maria Castelo Branco. O parâmetro para a fixação dos alimentos entre avós idosos e netos menores igualmente necessitados / Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro. – Fortaleza, 2011, CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 4. ed. rev., ampl. e atual. De acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. O artigo resulta da curiosidade que nasce a partir de um tema que…

há vínculos entre os descendentes e ascendentes de um progenitor comum. Exemplo: bisavós, avós, pais, filhos, netos, bisnetos ,etc... são parentes de linha reta. A linha reta é ilimitada, nela o grau se conta a cada geração. O filho é 1º grau, neto= 2º grau, bisneto= 3º, etc. 2. Linha Colateral: São os irmãos, primos, tios, sobrinhos... Na linha colateral, embora não descendendo um do outro, são descendentes de um tronco ancestral comum (até 6º grau). O parentesco começa no 2º grau.…

consanguinidade em linha reta de 1º grau) I Neto – 2º grau (parentesco por consanguinidade em linha reta de 2º grau) I Bisneto – 3º grau (parentesco por consanguinidade em linha reta de 3º grau) Não tem limites para linha reta. Em linha colateral, transversal ou oblíqua: faz curva. Quem é o ascendente comum entre duas pessoas. Pai I I1 x I2 Parentesco por consanguinidade em linha colateral de 2º grau (2º grau irmão 2, 1º grau pai) Irmão será…

últimos dez anos, o número de divórcios no Brasil quase dobrou, passando de 1,7%, em 2000, para 3,1% em 2010. Os números fazem parte de novos dados do Censo 2010, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o número de casamentos diminuiu. Com isso aumentou o número de uniões consensuais, aquelas em que não há cerimônia no civil nem no religioso, também aumentou no país. Crianças criadas pelos avós – índice e razões sociais …

sociedade vem mudando, de certa forma ao longo do tempo fez com que muitos divórcios fossem realizados. Hoje em dia não é todo mundo que casa, as pessoas muitas vezes preferem se "juntar" e constituir família apenas. 2.Crianças criadas pelos avós - índices e razões sociais Segundo dados do IBGE, 3,5 milhões de crianças são criados pelos avós. Isso acontece porque muitas vezes os pais precisam trabalhar ou fazer alguma coisa e os filhos acabam ficando com os avós. Hoje em dia avós…

nacional. Com o diagnostico de surdez de nascença, sua mãe sempre aceitou suas limitações, ao contrario do seu avô que queria tratar Matt como um ouvinte ele não aceitava a ideia de que seu neto precisava aprender sinais para se comunicar. Quando criança Matt foi mandado para um escola regular, na qual apreendeu a verbalizar e fazer leitura labial. Não tendo nenhum contato com a Língua de Sinais. Com o incentivo de o seu avô, Matt, entrar em uma equipe de lutar MMA em sua escola, suas…

fl. 166, salienta que: O fundamental é que a adoção é uma medida de proteção aos direitos da criança e do adolescente, e não um mecanismo de satisfação de interesse dos adultos. Trata-se, sempre, de encontrar uma família adequada a uma determinada criança, e não de buscar uma criança para aqueles que querem adotar. O Estudo Social confeccionado nos autos foi de parecer desfavorável ao pleito dos requerentes, verbis: Os requerentes relatam ter um bom relacionamento, pautado no…

partir do momento em que se manifesta como o melhor interesse do menor. A criança ou adolescente não pode ser privado de ver os avós por motivo reles. Por isso, torna-se importante a compreensão de que a legitimidade do direito de visita é plena do visitado, ou seja, do infante e não dos adultos que detêm a sua guarda. São muitos os motivos pelos quais os avós são privados de ver os netos, mas o principal é decorrente do estado de conflito que se instala na maioria dos divórcios. O poder…

sobre a (in) constitucionalidade da prisão civil dos avós por débito A pessoa idosa deve ter, na medida do possível, acesso às condições básicas de sobrevivência, levando em consideração suas necessidades individuais e condições de saúde. A liberdade, sem dúvida, é necessária para se viver com dignidade, sendo importante para todas as pessoas, de todas as idades, principalmente quando em idade avançada, com eventual perda de capacidade física. O idoso tem tantas peculiaridades que o…