Auxilios De Estado De Natureza Fiscal

ATIVA 5. FISCALIZAÇÃO 6. PROCEDIMENTOS FISCAIS 7. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 8. A IMPORTÂNCIA SOCIAL DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 9. CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 1 – INTRODUÇÃO: A administração tributária constitui-se em um conjunto de ações, integradas e complementares entre si, que visam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação tributária e que se materializam numa presença fiscal ampla e atuante, quer seja…

DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARTE I – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios Válido para o exercício de 2013 Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2012 5ª edição Brasília 2012 Parte I 01.00.00 Procedimentos Contábeis Orçamentários MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Miriam Belchior SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Henrique Barbosa…

Orçamento e Gestão, resolve: Art.1o Disponibilizar, no Portal SOF, por meio do endereço 1 http://www.portalsof.planejamento.gov.br/ , a versão atualizada do Manual Técnico de Orçamento, contendo as instruções para elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Art. 2o A partir da publicação desta Portaria, o Manual de que trata o art. 1o será atualizado no Portal SOF sempre que necessário. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. …

Empregado De forma genérica, pode-se dizer que é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, com subordinação e mediante remuneração. Empregado doméstico É aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Trabalhador avulso É aquele que, sindicalizado ou não, presta sérvios, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo…

outra instituição, sob pena de imediato desligamento. Excetua-se dessa vedação apenas o estágio curricular obrigatório. 1.2. Bolsa de Estágio e Auxílio-Transporte: O acadêmico/estagiário perceberá a título de bolsa a importância mensal de RS 833,00 (oitocentos e trinta e três reais), e o valor diário de RS 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos) de auxílio-transporte por dia efetivamente trabalhado. 1.3 Vagas: O presente concurso é aberto com a finalidade de preencher 02 (duas) vagas a…

_Toc386037562 \h 5LISTA DE TABELAS PAGEREF _Toc386037563 \h 7INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc386037564 \h 8Passo 1 - Definição da natureza comercial e jurídica PAGEREF _Toc386037565 \h 9Prestação de serviços PAGEREF _Toc386037566 \h 9Comércio PAGEREF _Toc386037567 \h 9Indústria PAGEREF _Toc386037568 \h 10Natureza jurídica PAGEREF _Toc386037569 \h 11Histórico PAGEREF _Toc386037570 \h 11Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Representante da Entidade PAGEREF _Toc386037571 \h 121.…

que o Poder Público faz de quanto será destinado para um fim específico, em cada quantia consignada em orçamento ou em crédito adicional para fazer frente a determinada despesa; Empenho – é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de Prof. Erick Moura www.pontodosconcursos.com.br 4 AFO E ORÇAMENTO PÚBLICO PARA TRIBUNAIS - FCC TEORIA E EXERCÍCIOS - AULA 1 PROFESSOR: ERICK MOURA condição (art. 58 da…

11 3.2 Participação da União 12 4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 14 4.1 Natureza Jurídica 4.2 Características Gerais 15

atividades de natureza temporária por prazo não superior a 2 (dois) meses dentro do período de 1 (um) ano. SEGURADO ESPECIAL 8. O aprendiz, maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). EMPREGADO (C) 9. Aquele que presta serviço de…

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 10.069 de 18 de Julho de 2013 LDO Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e ainda as autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Lei nº 10.069 de 18 de julho de 2013