Auxilios De Estado De Natureza Fiscal

legislação, forma de recolhimento, e alíquotas dos tributos. Bem como conhecimentos de notas fiscais, escrituração, notas de entradas e saídas de mercadorias, e natureza das operações, tendo como principal objetivo experiência na área fiscal tributaria, nas leis sendo visto o que foi aplicado em sala de aula, o estágio tem colaborado com um bom aprendizado e pratica da área fiscal. Palavras-chave: Fiscal, Estágio, Impostos. SUMÁRIO 1.…

como se fosse empresa, in verbis: Artigo 15. Parágrafo único. Equipara-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). Em relação às equiparadas o Regulamento da Previdência Social completa o conceito em seu artigo 12,…

Noemi Silvana Morais Salomão, RA 373910 Silvana Oliveira, RA 363907 Eldorado-MS, 2014. Conceitos de tributos e a natureza jurídica das contribuições Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para Estado que caracterizam-se pelo caráter coercitivo, que exige dos contribuintes o valor monetário apto de várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado, nesse sentido, apesar de alguns elementos destoam, cinco espécies tributárias, tais como: impostos, taxas,…

DESPESAS PÚBLICAS 1. CONCEITO E FINALIDADE As finanças públicas do Estado Moderno iniciam-se com determinado plano de despesa, onde as autoridades ajustam suas rendas por meio de impostos, a fim de satisfazer a despesa. A despesa pública consiste no uso efetivo que o Estado faz de seus bens e recursos para ocorrer às necessidades normais e materiais da vida civil política. Para Regis de Oliveira ela é a aplicação da arrecadação feita pelo Poder Público em “fins previamente…

executado. 1.3 Objetivo Geral Analisar a eficácia da exceção de pré-executividade nas ações que envolvem execução fiscal. Demonstrar a possibilidade de incluir esse instituto na Lei 6.830, objetivando sua formalização e garantindo legalmente o seu uso. Proteger o executado do mau uso das prerrogativas estatais. 1.4 Objetivos específicos Valorizar o uso do instituto na execução fiscal. Ressaltar a importância de proteger o executado dos erros estatais. Apresentar um método…

individuais (autônomos, equiparados a autônomo, eventuais); Segurados especiais (produtor rural); Segurados facultativos (dona de casa ou estudante). SEGURADOS OBRIGATÓRIOS Empregado É considerada, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Portanto, segurado obrigatório é todo empregado admitido para prestação de serviços mediante salário e que é dirigido por empresa, individual ou coletiva, assumindo…

Atividade, 47 11. Contagem Recíproca – Aposentadoria Voluntária e Extinção do Contrato de Trabalho, 48 12. Desaposentação – Fator Previdenciário, 49 13. Auxílio-doença, 50 14. Auxílio-doença – Extinção do Contrato de Trabalho, 51 15. Auxílio-acidente, 52 16. Salário-família – Salário-maternidade, 53 17. Pensão por Morte, 54 18. Auxílio-reclusão, 55 19. Serviços – Serviço Social – Reabilitação Profissional, 56 20. Salário de Benefício – Renda Mensal Inicial, 57 21.…

correção dos saldos existentes na contabilidade. O gestor tem disponíveis as informações sobre o estado geral da conciliação na empresa. 3.2 - Classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira. Toda e qualquer operação realizada (compras, vendas, despesas, receitas, etc..) tem seu reflexo imediato na contabilidade onde são registradas de acordo com a sua natureza e seus respectivos valores, portanto ao classificar uma conta representa um debito ou…

DE OUTUBRO DE 2005 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – RPPS/RN CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES…

Direito e, em hipótese alguma, poderá ter concluído o curso, sendo, portanto, de responsabilidade do candidato a inscrição no certame. II. DO ESTÁGIO 1 A bolsa-auxílio mensal, pelo cumprimento das tarefas pertinentes ao estágio, será no valor correspondente a R$ 1.079,00 (mil e setenta e nove reais). 2 Será acrescido à bolsa-auxílio, o auxílio-transporte no valor de R$ 149,60 (cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos). 3 As despesas decorrentes da admissão dos estagiários ficam…