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da pessoa humana. Entende-se, ainda, que embora o Brasil tenha alcançado posição de destaque na luta contra o trabalho análogo ao de escravo, os atuais mecanismos jurídicos de combate às formas contemporâneas de escravidão não são suficientes para resolver o problema, que não é apenas de âmbito jurídico, mas também econômico e social. Assim, o estudo defende a utilização da desapropriação agrária como mecanismo de combate ao trabalho análogo ao de escravo rural por duas razões. Primeiro, por ela

______ de março de 2011. Dedico esta dissertação, não apenas aos trabalhadores entrevistados, mas também, a todos aqueles que, de sol a sol, lutam pela sobrevivência e para continuarem vivos – quiçá? - amanhã, em mais um dia de trabalho árduo e exploração desmedida. AGRADECIMENTOS Meus agradecimentos incontestes se direcionam a poucas pessoas, mas não nego que, neste caso, diante da qualidade dos auxílios que recebi, a quantidade não significa muita coisa. Confesso que, em…

localizarem no fascinante mundo do direito comercial. Não me preocupei em discorrer sobre as muitas e interessan‑ tes discussões doutrinárias e jurisprudenciais que permeiam cada um dos temas aqui abordados, mas em fazer, quando necessário, apenas uma menção da existência de controvér‑ sias, posições variadas ou divergências. Perceberá o leitor, por outro lado, que, apesar dos es‑ treitos limites dos objetivos a que se propõe este trabalho, não deixei de explicitar meu entendimento sobre…

localizarem no fascinante mundo do direito comercial. Não me preocupei em discorrer sobre as muitas e interessan‑ tes discussões doutrinárias e jurisprudenciais que permeiam cada um dos temas aqui abordados, mas em fazer, quando necessário, apenas uma menção da existência de controvér‑ sias, posições variadas ou divergências. Perceberá o leitor, por outro lado, que, apesar dos es‑ treitos limites dos objetivos a que se propõe este trabalho, não deixei de explicitar meu…

localizarem no fascinante mundo do direito comercial. Não me preocupei em discorrer sobre as muitas e interessan‑ tes discussões doutrinárias e jurisprudenciais que permeiam cada um dos temas aqui abordados, mas em fazer, quando necessário, apenas uma menção da existência de controvér‑ sias, posições variadas ou divergências. Perceberá o leitor, por outro lado, que, apesar dos es‑ treitos limites dos objetivos a que se propõe este trabalho, não deixei de explicitar meu…

Ementa: Não implica nulidade do processo administrativo disciplinar a apuração do abandono de cargo consistente na tomada de depoimento, em vista dos boletins de freqüência, exclusivamente do acusado que tinha conhecimento prévio do apuratório, na indiciação, na apresentação de defesa e na elaboração do relatório final. Não nulifica o processo a inexistência de notificação do servidor a respeito dos direitos que as normas de regência lhe asseguram, no curso do apuratório, pois essa…

presente a todos os meus amigos e conterrâneos. É preciso dizer que aqui não se percebe o rigor científico que or-namenta os trabalhos de alto gabarito técnico. São apenas informações pre-ciosas (ao menos assim as considero) e que na medida em que saíam da boca dos ilustres e reconhecidos professores, eram por mim anotadas em ritmo frenético, na avidez de quem anseia por conhecimento. A simplicidade do trabalho, contudo, não lhe retira a importância, uma vez que o seu conteúdo, repito,…

Serviços e das Ações de Saúde no Brasil Legislação Federal Compilada – 1973 a 2006 Série E. Legislação de Saúde LEG LAÇÃ O IS DA A TU A Brasília – DF 2007 07 O 20 JUNH ALIZ ¤ 2007 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Os textos desta obra foram retirados do sítio da Presidência da República:…

(CPC) pode ser considerado, possivelmente, uma das mais importantes proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas não criminais – civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade, a concretização da justiça. Foram realizadas 15…

CDU: 347.7(81) “Não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que esperamos que saia o nosso jantar, mas sim do empenho que eles têm em promover o seu próprio interesse.” (Adam Smith, em A Riqueza das Nações) “Subjacente à maior parte dos argumentos contra o livre mercado está a ausência de crença na liberdade como tal.” (Milton Friedman, em Capitalismo e liberdade) “A sociedade aberta é impossível sem a lógica competitiva. Sem mercado não existe…