dieito administrativo

CURSO DE DIREITO ADMINISTATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ Olá pessoal, Como estão? Tudo certinho? Bem, hoje vamos tratar de dois temas. O primeiro, serviços públicos. É ponto bastante cobrado nos certames. O outro, bens públicos. Já não é cobrado com tanta frequência, a não ser a classificação. Fica a dica então. Por isso, veremos o seguinte: AULA 06: 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, competência regulamentação, de prestação. 7.2 formas e Concessão e autorização dos serviços públicos. 2.2 Domínio público. 2.3 Bens públicos: classificação, administração e utilização. Assim, vamos ao que interessa. SERVIÇOS PÚBLICOS Estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 175, que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Comentando o referido dispositivo Constitucional, o prof. José Afonso da Silva destaca que “o serviço público é, por natureza estatal. Tem como titular uma entidade pública. Por conseguinte, fica sempre sob o regime jurídico de direito público. O que, portanto, se tem que destacar, aqui e agora, é que não cabe titularidade privada nem mesmo sobre os serviços públicos de conteúdo econômico...”. Vê-se, pois, a difícil tarefa em definir o que seja serviço público, já que nem mesmo a Constituição ou as Leis o fizeram. Com efeito, vamos…

PPRA Vigência do PPRA 13/12/2012 – 13/11/2013 Revisão: 00 Identificação Empresa Unidade Básica de Saúde – Posto Matriz Endereço Rua do Porto 1758 Complemento CNPJ Cep 97530-201 Cidade Porto Alegre Bairro Vila Velha UF CNAE 86.90-9 Grau de Risco 3 Descrição CNAE Atividade de atenção a saúde humana voltada a prevenção de…

qual, havia abandonado anteriormente e responsável também pela administração da empresa junto com seu colaborador. 2- Dados e Fatos relevantes da Origem da Organização (o que deu origem ao nome) 3- Natureza de Ramo de Atuação. A natureza está na experiência de realização de serviços prestados com reformas e revestimentos,dentro de Belem. 4- Informações sobre o porte da Empresa A empresa é de pequeno porte,se constitui em um ponto alugado,onde a…

Objetivos do Trabalho Elaborar em equipe um dossiê com situações-problemas e suas respectivas soluções sobre uma determinada profissão. A equipe deverá escolher uma profissão, apresentado-a com duas situações–problemas resolvidas e contextualizadas envolvendo os conceitos matemáticos estudados. Este desafio é importante para que o aluno construa os conceitos matemáticos pautados em situação de uso social real. Objetivos Gerais - Favorecer a aprendizagem. - Estimular a…

apontar, no entanto, que aquelas que se apresentaram como voluntárias, até agora, tem porte variado e são de setores econômicos diversos.” Em relação à segurança, Rodrigues destaca que, ao elaborar um projeto para implementar a NF-e, as empresas devem incluir os requisitos de segurança da informação, abrangendo proteção física, lógica e estabilidade. Sobre a obrigatoriedade do uso da nota, ele informa que alguns segmentos econômicos estão obrigados à emissão de NF-e a partir de 1º de…

Mãe: Estado Civíl ( ) Casado ( ) Solteiro ( ) Divorciado ( ) Separado ( ) Amigado Nome do Cônjuge: Residência: ( ) Própria ( ) Alugada Certidão Militar n°: Série: Categoria: Possui Filhos? ( ) Sim ( ) Não Quantos? ( ) Um ( ) Dois ( ) Três ( ) Mais que três Idade dos filhos: Últimos Empregos Empresa: Responsável: Telefone: Cidade: UF: Função que desempenhava (cargo): Período…

é obrigatório constar. Incluir aqui o trabalho do modulo anterior suscintamente 7 Quais os cuidados que o contabilista deve observar. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) surgiu em 2005 para descomplicar a relação entre Fisco e contribuintes. Com as mudanças tecnológicas, essa simplificação torna-se difícil de alcançar, pois gera dúvidas tanto para quem envia, quanto para quem recebe. Com o Protocolo 42, que obriga diversos setores a aderirem ao certificado digital, ficou ainda mais…

Tanto as folhas de papel quanto ás de material plástico, já vêm previamente perfurado de acordo a mola fornecida. Atributos: Tem boa apresentação, é útil, prático e acessível. Benefícios: O usuário pode confeccionar suas encadernações na sua própria casa, em qualquer hora, eliminando possíveis transtornos de ter que recorrer a papelarias em feriados e fim de semana, quando estas não estão disponíveis. Os trabalhos de impressão podem ser realizados em impressoras domésticas e em…

A empresa selecionada de Razão Social Posto de Molas Rodovia LTDA ME, fundada em 03/11/2003 sob CNPJ 05.328.282/0001-74 com nome Fantasia Posto de Molas Rodovia atua com atividade econômica principal sobre o codigo 45.30-7-3 Comércio a Varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Tendo como atividade econômica Secundária com o código 45.20-0-01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e o código de descrição da Natureza Jurídica 213-5…

40.090,00 14. Aspectos Administrativos Descrição dos cargos: 14.1 Organograma 14.2 Quadro de Cargos e Funções Cargo Salário Unitário N° de funcionários que ocupam o cargo Salário total Encargos Custo final Gerente 20% DOS LUCROS 4 20% DOS LUCROS Atendente 1.200,00 1 1.200,00 480,00 1.680,00 Auxiliar de limpeza 1.380,00 5 6.900,00 2.760,00 9.660,00…