Autos Conclusos

alguém a seu rogo, só tendo eficácia após o auto de aprovação lavrado por oficial público, na presença de duas testemunhas. Pode ser datilografado ou manuscrito. Deve ser entregue ao oficial do cartório, na presença de duas testemunhas, devendo o testador dizer que aquele é seu testamento, e que deseja tê-lo registrado. Em seguida, o oficial procede a leitura silenciosa do testamento, para verificar se não existem falhas formais. Estando conforme, redige o auto e o lê em voz alta para o…

Unidade dos juizados Especiais Cíveis (competente para processar as causas relativas ao endereço do Sr. José Almeida). Ocorre que o endereço indicado na inicial para citação fora diverso do de Roberto Carlos, tendo o sido o A.R. devolvido para os autos com a assinatura de outra pessoa (Maria Aparecida). O requerido faltou à primeira audiência de conciliação tendo sido decretada sua revelia. Ao procurar o judiciário para reclamar uma ação contra seu cartão de crédito Roberto Carlos é…

determine a abertura de vista ao advogado, para a apresentação de razões. OBS: Atenção, o prazo para a apresentação das razões, apenas começará a correr, após a devida intimação. OBS: Na sequência, com a resposta do recorrido ou sem ela, o recurso é concluso ao juiz, que terá 02 (dois) dias para reformar ou manter sua decisão, mandando instruir o recurso com os traslados que julgar necessários (art.589, caput, CPP). É o denominado juízo de retratação, proporcionando ao magistrado,…

CONCEITO DE COMPETITIVIDADE 09 5. RELATRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 10 5.1 DESCRIO DAS ATIVIDADES 10 5.2 CARGA HORRIA 10 5.3 TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS 10 5.4 ANLISE DOS RESULTADOS 11 5.5 PROPOSTAS E SOLUES PARA RESOLUO DOS PROBLEMAS 11 6. CONCLUSO 12 7. ANEXOS 13 8. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 14 9. ORIENTAO PARA DIGITAO 15 INTRODUO Deve conter dados gerais que facilitem a introduo do leitor ao relatrio. A introduo parte do trabalho onde o assunto apresentado como um…

Civil). III - a recusa de exibição ou a irregularidade dos livros provam contra o devedor, salvo sua destruição ou perda em virtude de força maior; IV - os peritos apresentarão o laudo dentro de três dias e, julgado por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado, não cabendo dessa sentença recurso algum; V - as contas assim verificadas consideram-se vencidas desde a data da sentença que julgou o exame. § 2º. Ainda que líquidos, não…

infrutífera a conciliação. O representante do Ministério Público alegou não lhe caber manifestar sobre a lide. Ouvidas as testemunhas, o juiz declarou encerrada a audiência e concedeu prazo para alegações finais. Após as alegações finais, os autos foram conclusos para sentença. Na sentença, o juiz entendeu que a autora não foi devidamente citada no processo administrativo que respondeu, ferindo assim o contraditório e a ampla defesa. Desta forma, declarou nulo o procedimento…

Juízo e Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba-MG. - 2º - Foi interposta apelação criminal e alçado os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça e lá distribuída à 4ª Câmara Criminal que, em Turma, deu em parte provimento ao Recurso para mudança do regime fechado para o semiaberto. - 3º - O acórdão transitou livremente em julgado tendo os autos baixados à 2ª Vara Criminal de Uberaba-MG. O ilustre juiz titular expediu ofício à MM. Juíza de piso da Vara de…

contra-arrazoado o recurso, subiram os autos. Vieram conclusos para julgamento. Foi o relatório. Decido. Conforme visto do relatório, o autor pretende receber indenização por danos morais, sob a alegação de que se sente vulnerável em razão da divulgação de dados relacionados a sua vida privada pela demandada como nome, endereço, telefone, número de RG, CPF etc, através de email do Unisinos Carreiras. Em que pese o receio do autor, tenho que não há nos autos prova de danos objetivos que…

RESUMO-DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: é um instrumento de acesso à justiça, se materializa através dos autos. JURISDIÇÃO: é o poder-dever do Estado de aplicar o direito no caso concreto submetido pelas partes, através da atividade exercida pelos órgãos investidos, ou seja, nos juízes; exclusiva do poder judiciário, dever do Estado de solucionar conflitos, oferecer justiça, manter a paz e a ordem, está representado por um juiz, aplicar a lei ao caso concreto, finalidade é a…

despacho de mero expediente DECISÃO Considerando que a parte ré concordou com a planilha juntada aos autos às fl. 1433/1434, conforme se verifica na petição de fl. 1484, determino a expedição dos alvarás para levantamentos dos valores remanescentes conforme planilha dos autos. Cumpra-se. Publique-se. Extremoz, 10 de fevereiro de 2014. Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito 12/12/2013 Concluso para despacho 11/12/2013 Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo:…