Autorizações De Convenios

todo o território nacional. o Art. 2 Ao Sinarm compete: I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País; III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal; IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as…

concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (Inciso II do art. 3º da Lei nº 9.724/96). Fazer a gestão dos contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica e fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica (Inciso IV do art. 3º da Lei nº 9.724/96). Atuar como instância revisora das decisões administrativas das agências reguladoras…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS TEMA: PRINCIPAIS CONCEITOS SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO Xxxxx X Superior de Tec. Em Gestão Pública Xxxxx Xxx Superior de Tec. Em Gestão Pública Superior de Tec. Em Gestão Pública Xxxx Xxx Superior de Tec. Em Gestão Pública PROFESSOR TUTOR À DISTÂNCIA: JEFERSON VALLE xxxx 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Xxxxxx Xx Superior de Tec

de 1931 foram expedidas mais de 400 cartas sindicais e mais de 70 sindicatos patronais. Em 1988 a constituinte visou estabelecer uma democracia sindical ao proclamar a liberdade de associação e proibir a intervenção do estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos. Na década de 70. Luis Inácio da Silva conhecido como LULA, líder do sindicalismo, desencadeia um novo modelo de sindicalismo, com esse modelo que em 1980, representantes do movimento fundaram…

Regulamento, para regularização do capital realizado e patrimônio líquido correspondentes às carteiras das instituições que lhe deram origem. Parágrafo 1. Fica vedada, enquanto pendente a exigência de capitalização prevista neste artigo, a concessão de autorizações para constituição e funcionamento de novas instituições financeiras, sedes, carteiras operacionais e agências. Parágrafo 2. A integralização da capitalização prevista neste artigo será de 50% (cinqüenta por cento) por…

patrimonial), escrituradas de forma autônoma e independente, ou seja, um registro a débito deve ser correspondido por um crédito dentro do mesmo sistema. 5.5.1 Sistema Orçamentário No Sistema Orçamentário se registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais, assim como a execução do orçamento, demonstrando a despesa fixada e a executada no exercício, e comparando a receita prevista com a arrecadada.…

pública: [pic] Consolidação da contabilidade pública: [pic] Sistemas da contabilidade empresarial: [pic] SISTEMA ORÇAMENTÁRIO O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos. São atos de natureza orçamentária que constam do Sistema Orçamentário: • Previsão de Receita; • Fixação de despesa; •…

Brasil , objetivando fomentar no país a comercialização de medicamentos com preços subsidiados. A disponibilização de medicamentos por intermédio da rede privada de farmácias e drogarias, com preços subsidiados, depende de convênios firmados com o Poder Público. Ao firmar convênios para a disponibilização de medicamentos a preços subsidiados, o Ministério da Saúde elabora a lista dos produtos beneficiados pelo Programa Fármacia Popular do Brasil, considerando as evidências…

tecnológica. Na área de apoio a negócios, o Escritório presta apoio logístico e legal ao processo de transferência de tecnologia e à realização de contratos, assessorando projetos realizados em parceria com outras instituições, elaborando convênios e contratos de transferência de tecnologia, produtos, processos e serviços ofertados pela UFRGS ao setor produtivo, bem como apoiando os processos de negociação e comercialização das tecnologias desenvolvidas por pesquisadores da…

atividades de Metrologia Legal e Qualidade de Bens e Serviços no Estado do Piauí. O Imepi executa as atividades de competência do Inmetro nas áreas de Metrologia Legal e Qualidade de Bens e Serviços, por delegação de competência, por intermédio do Convênio n.º 016/2005, assinado em 2 de janeiro de 2005, com vigência de 5 anos, a contar da data de sua assinatura, celebrado entre o Inmetro e o Imepi, com interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – Sedet, tendo…