Autorização Judicial Viagem

Pessoas Jurídicas do local de sua sede. O pedido de inscrição será acompanhado do instrumento autenticado do contrato, e, se algum sócio nele houver sido representado por procurador, o da respectiva procuração, bem como, se for o caso, da prova de autorização da autoridade competente. Dos Direitos e Obrigações dos Sócios (arts. 1.001 a 1.009 do CCB) As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade,…

EXCLUSÕES, LIMITAÇÕES E ACUMULAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA......................................................................................................16 8. ARTIGO 8 – SEGURO COLETIVO DE VIAGEM INTERNACIONAL ..................17 9. ARTIGO 9 - SEGUROS DE BAGAGEM E CANCELAMENTO DE VIAGEM......................................................................................................................39 10. ARTIGO 10 -…

para Profissionais ativos, e que estejam alocados na OS, e a mesma deve estar vigente e com despesas cadastradas. 3.1.2 A solicitação de adiantamento em moeda estrangeira deverá ser feita com antecedência de 05 dias úteis antes da realização da viagem, e a prestação de contas deverá ser feita em moeda nacional, com a mesma cotação utilizada no adiantamento. 3.1.3 Não serão liberados adiantamentos para quarteirizados e Free Lancers. 3.1.4 Qualquer valor creditado à profissional para pagamento

IMPRIMIR EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA Ilmo. Srs. (Inserir nome do Armador emissor do Bill of Lading) A/C do seu agente. NAVIO: VIAGEM: DATA DA CHEGADA: PORTO DE EMBARQUE: PORTO DE DESCARGA: Prezados Senhores, TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CONTAINER(S) RETIRADO(S) CONHECIMENTO DE EMBARQUE (B/L) CONTAINER(S): (incluir sigla/número do container) CONSIGNATÁRIO/IMPORTADOR: CNPJ /MF IMPORTADOR:…

divórcio é que, embora não suspenda o vínculo matrimonial, ele interrompe o complexo de direitos e obrigações inerentes à vida comum dos cônjuges, que compõe a sociedade conjugal. Apenas os cônjuges possuem iniciativa para propor a ação de separação judicial. É sempre pessoal e intransferível, de modo que a morte de qualquer dos cônjuges requer a imediata extinção do processo. O procedimento, no caso de não haver consenso entre eles, será o de jusrisdição contenciosa. Porém, havendo…

Dessa forma, o requerente com fundamento no art. 4º, da Lei 5.478/68, deseja realizar o depósito em juízo, mediante guia, da importância de R$181,00 (cento e oitenta e um reais) equivalente a 25% do salário mínimo vigente. Ressalte-se, que, a autorização judicial, no sentido de autorizar o depósito da importância oferecida, mostra-se uma medida salutar, visando o bem-estar das partes. c) Da Fixação dos Alimentos Definitivos Em razão dos deveres alimentares que incumbem aos pais na…

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2006 PROVA DE DIREITO CIVIL Examinador: Desembargador Geraldo Augusto de Almeida Instruções gerais 1) As respostas não precisarão ser dadas em formato de sentença. Procure responder de forma clara, objetiva e sucinta. 2) O candidato não deverá fazer transcrição de artigos de lei, bastando a sua menção. 3) As respostas serão apreciadas, também, quanto à correção e…

aceitação desta proposta-contrato e as demais a cada 30 (trinta) dias. (Obs.: pode ser fixada outra forma de pagamento) VII.3. No preço ofertado no item .VII.2.. estão incluídos todos os custos, sejam eles de impostos, taxas, fretes, seguros, viagens, estadas, transporte, de alimentação, mão-de-obra, encargos sociais, etc. VII.4. O preço pelos serviços, objeto desta proposta, permanecerá fixo e irreajustável durante a vigência do contrato, exceto por força de disposição legal.…

...................................................................................................... 36 6.7. Da Descontinuidade da Concessão de Bolsa de Estudo ............................................................... 36 Capítulo VII - VIAGENS................................................................................................................................... 38 7.1. Das Disposições Gerais .................................................................................

decorrente de responsabilidade que lhe seja imputada, inclusive nos casos em que a CONTRATADA subcontrate ou contrate mão-de-obra terceirizada para a execução do presente, o que poderá ocorrer somente com a autorização expressa da CONTRATANTE. Excluir a CONTRATANTE de todo e qualquer processo judicial ou administrativo que seja ajuizado por empregado da CONTRATADA, terceiros ou órgão governamental, isentando a CONTRATANTE de qualquer ônus. A CONTRATADA será considerada única e…