Autorização Judicial Viagem Menor

estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado” (art. 5°, XLVIII). Também deve ser recolhido a estabelecimento próprio e adequado a sua condição especial o maior de 60 anos. A determinação justifica-se devido à menor periculosidade do idoso e principalmente pelas dificuldades maiores que tem ele para suportar o rigor da execução da pena privativa de liberdade. Embora os presos pertencentes a categorias diversas devam ser alojados em…

afirmar que a nova lei não esteja sendo aplicada”, disse. A magistrada, que lançou em 9 de março uma cartilha sobre guarda compartilhada com o objetivo de orientar os pais separados, aconselha aqueles que não se sentiram favorecidos por decisões judiciais a recorrerem. “Os casos em andamento serão julgados pela nova lei. Contudo, aqueles já julgados poderão ser revistos somente se uma das partes ajuizar uma nova ação para modificar a guarda estabelecida”, diz. Perguntas e respostas…

Capítulo 18: Alimentos no Plano Internacional..........................................................29 Diego Acciari, João Magaldi, Natalya Moraes, Rafael Chies, Raíssa Comisso, Túlio Nardacchione Capítulo 19: Aspectos Civis de Sequestro de Menores..............................................35 André Maluf, Guilherme Garrido, Marcelo Moreira Caso Sean Goldman.......................................................................................................38 Bruna Raffi, Ísis Gimenes,

execução judicial. Direito Civil (B) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores. 11. Assinale a alternativa correta acerca das associações. (A) Em sua essência, assim como nas sociedades, as associações têm por finalidade a obtenção de lucro, a ser distribuído entre os associados. (C) nulidade absoluta do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução…

pontos) O relativamente incapaz não realiza atos da vida civil, sempre havendo alguém para responder por ele Opções de pergunta 4: Verdadeiro Falso Salvar Pergunta 5 (0,1 pontos) Os menores de 16 anos são absolutamente incapazes Opções de pergunta 5: Verdadeiro Falso Salvar Pergunta 6 (0,1 pontos) O menor de 16 anos que, com recursos próprios, for sócio de uma empresa, será considerado relativamente capaz Opções de pergunta 6: Verdadeiro Falso Salvar Pergunta 7 (0,1 pontos) …

dispositivo da lei. 1- Em relação à recuperação judicial ou falência, a) a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. b) em seu curso, não são exigíveis do devedor as obrigações a título oneroso, nem custas judiciais. c) estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data…

omitiu dados contábeis para que o lucro da empresa fosse considerado como o previsto pelo mercado financeiro. B) O presidente de uma instituição financeira recebeu da empresa com quem a instituição mantém negócios implementados pagamentos de viagens e de hospedagem em hotéis luxuosos no exterior. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Ética C) O diretor-presidente da empresa YYY cobrava comissões de todas as empresas que firmavam contratos com aquela que era por ele dirigida. D) Os…

coisa não fungível. Perfaz-se com a tradição do objeto. Art. 560: os tutores, curadores e todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados a sua guarda. Art. 561: se o comodato não tiver termo (prazo) presume-se necessário para o uso concedido (durante uma viagem, por exemplo); não poderá o comandante, salvo necessidade imprevista ou urgente reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa, antes do fim do prazo…

Após ter sido promulgada a Emenda Constitucional n.º 66/2010 foram extirpados do nosso ordenamento jurídico os prazos e condições que anteriormente eram necessárias à concessão do divórcio. Desde então, não há mais necessidade de prévia separação judicial pelo período de um (1) ano, tampouco de separação de fato por período de dois (2) anos. 2.1. Embora ainda haja quem defenda que o instituto da separação ainda não foi totalmente extinto, tal corrente é minoritária. Ora, a doutrina e a…

profissão de Guia de Turismo? R: O guia de turismo é o profissional encarregado de acompanhar, orientar e transmitir informações a grupos que visitam as belezas naturais do território nacional em excursões municipais, estaduais ou interestaduais) e em viagens internacionais. Assim sendo, cabe ao guia orientar e promover os despachos e a liberação dos passageiros e suas bagagens em terminais de embarque e desembarque (marítimos, aéreos, etc.); organizar as atividades do dia, desenvolver…