Autoridade Bobbio

1. PRIMEIRA PARTE. 1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem. No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala sobre os problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao

as características básicas hoje conhecidas como: unidade territorial, poder soberano, definição de um povo por meio da nacionalidade, ordenamento jurídico e finalidade; são essas características que se tornaram os elementos constitutivos do Estado (BOBBIO, 2004; DALLARI, 2001). 2) Disserte, de modo sucinto, sobre a relação entre território e Estado. Território refere-se a uma área delimitada sob a posse de animal, pessoa (ou grupo de pessoas), de uma organização ou de uma…

efeitos jurídicos.2 Direito é aquilo que é posto pela realidade social.3 DISTINÇÃO ENTRE LEI E NORMA A norma é uma determinação que alguém, com autoridade ou poder, dirige a quem lhe deva submissão ou obediência. Desde que os primeiros seres humanos passaram a viver em grupos, alguns dos componentes dos grupos assumiram alguma espécie de poder ou autoridade sobre os demais integrantes do grupo. Assim, por exemplo, o pai, na condição de chefe da família, estabelecia o padrão de…

MARTINS, M. H. P. Filosofando: introdução à filosofia. 2 ed. São Paulo: Moderna, 1993. BOBBIO, N. O filósofo e a política: antologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 2003. ______ . Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro; Elsevier, 2000. ______ . Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. 13 ed. Brasília:…

determinada conseguencia mas pode não gerar a Imputação. O que vem a ser o Poder Social? Poder social e a soma da legitimidade com a legalidade. Qual é o pensamento Anarquista? O Anarquista se fundamenta em que o homem não deve viver sobre autoridade governamental, que o homem tem que ser livre para decidir.(repres. Anarquista Bakurim Proudhon) Disertar sobre Maquiavel e o Poder político. Maquiavel diz que a política visa a conquista do poder,e que o poder é humano e que para…

positivista se baseia no monismo ou, na formulação de Bobbio, o postitivismo é justamente “ aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo” (BOBBIO, 1996, p. 26). Nesse sentido, pertence intrinsecamente á concepção positivista a exclusividade do direito positivo contra o pseudo-direito natural de tal modo que “o direito natural é excluído da categoria do direito: o direito positivo é direito, o direito natural não é direito”. (BOBBIO, 1996, p.26).…

relações – 3. Organizações da sociedade civil – 4. Uma nova conquista – 5. Conclusão. 1 INTRODUÇÃO Diante do aumento do número de acidentes do trabalho nas últimas décadas, a sociedade vem desenvolvendo diversas iniciativas no intuito de alertar as autoridades governamentais com intenção de evitar, de proteger, de prevenir os 1 Professora colaboradora do Departamento de Direito das Relações Sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito do Trabalho e…

desastres que ocorreram na humanidade, devido ser compreendido como um elemento repressor, como meio de controle social. Entretanto, a pesar de apresentar como fundamentação tais aspectos está mergulhado em criticas que o consideram, segundo Norberto Bobbio: “uma doutrina segundo o qual não existe outro direito senão o positivo2”. Hans Kelsen, com sua Teoria Pura do Direito3, considera que o positivismo jurídico parece ter alcançado a mais completa eliminação da moral ou do Direito…

que o povo não era apto a exercer diretamente o poder, devendo apenas eleger representantes que decidissem em seu lugar. Montesquieu, por exemplo, escreveu: “O povo é admirável para escolher aqueles a quem deve confiar qualquer parcela da sua autoridade (...) Saberá ele porém conduzir um assunto, conhecer os lugares, as oportunidades e os momentos mais favoráveis para resolvê-lo? Não. Ele não saberá. A maioria dos cidadãos tem bastante competência para eleger, mas não para ser eleita.…

A SOBERANIA E O ESTADO O que é SOBERANIA?: É uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Etimologicamente o termo SOBERANIA provém da palavra SUPREMITAS ou SEUPER OMNIA, configurando-se definitivamente através da formação Francesa SOUVERNITÉ que expressava no conceito de JEAN BODIN o poder absoluto e perpetuo de uma república. Miguel Reale define Soberania como sendo do ponto de vista Político a independência fundamental do poder do Estado perante…