Autoridade Bobbio

direito, como as do século XVIII, a norte-americana, promulgada pela Assembléia de Virginia (1776), a da Revolução Francesa (1789) e, em nossa época, a da ONU (1948), o direito positivo é o direito que depende de manifestação de vontade, seja de uma autoridade seja dos membros da sociedade cível, na forma da legislada (lei, estatuto, regulamento, tratado internacional, etc) na jurisprudência (precedente judicial, case Law) na consuetudinária (costume), em todas elas, objetivamente…

os seus elementos constitutivos essenciais. A ordem da natureza é permanente, constante e imutável.” [3] Portanto, cabe ressaltar que os gregos fundamentavam os direitos naturais em preceitos superiores: imutáveis, estáveis e permanentes; cuja autoridade se originava da natureza, ou seja, do cosmos, e não da vontade humana. Porquanto, cabe agora analisar a doutrina jusnaturalista clássica. A corrente de pensamento do Jusnaturalismo clássico, por sua vez, possuía um caráter renovador,…

formação e da divisão do poder. Assim, o ato político seria aquele realizado dentro da perspectiva de poder. Segundo o filósofo e cientista político italiano Norberto Bobbio não há estudioso da política que não parta de alguma maneira, direta ou indiretamente, de uma definição de poder e de uma análise do fenômeno do poder. Ainda Bobbio, a interpretação mais aceita no discurso político contemporâneo é a que remete ao conceito relacional de poder e estabelece que por poder se deve…

12 4 Referências ...................................................................................................... 13 1 INTRODUÇÃO “Cada vez sabemos menos”. Esta frase foi dita por Norberto Bobbio, um dos maiores pensadores do século XX, corroborando o que Sócrates já dizia há cerca de 2.300 anos antes dele - “tudo que sei é que nada sei”. De fato, quando exploramos o Direito através do estudo, o que dá a impressão é que quanto…

eficazmente controlada pela periodicidade de eleições baseadas no sufrágio universal, enquanto a administração da “coisa material” toma uma forma quase natural, não podendo supostamente configurar-se de outra maneira.” (Rosenfield, 1.994:41). Norberto Bobbio descreve em sua obra O Conceito de Sociedade Civil, o pensamento de Antonio Gramsci em relação à sociedade civil e sociedade política: “Podem ser fixados, por enquanto, dois grandes planos superestruturais: o que pode ser chamado de…

consequentemente, a falta de tempo para um estudo mais profundo dos temas clássicos, que são de suma importância para a formação do estudante de Direito, como o que é objeto de pesquisa deste trabalho, a saber, A Teoria das “Formas de Governo”, de Norberto Bobbio. Capítulo I – UMA DISCUSSÃO CÉLEBRE O início da história das formas de governo pode ter sido marcado por uma discussão retratada por Herótodo, na sua História (Livro III, §§ 80-82), entre três…

Napoleão Bonaparte ao poder, a burguesia patrocinou a criação de um código civil que consolidou as conquistas burguesas da Revolução e que trouxe ordem e segurança ao ordenamento jurídico francês. Nascia, assim, o Código Napoleônico. Sobre ele, Norberto Bobbio (1961) afirma: Este projeto nasce da convicção de que possa existir um legislador universal [grifo do autor] (isto é, um legislador que dita leis válidas para todos os tempos e para todos os lugares) e da exigência de realizar um…

interessante. Aborda o conceito de liberdade negativa como o elemento chave da concepção de liberdade. Berlin, em seu opúsculo, salienta que aqueles que defendem a liberdade negativa têm o interesse de limitar a autoridade, enquanto os oponentes de tal ponto de vista querem a autoridade em suas mãos. Ele avalia que: A defesa da liberdade consiste na meta ‘negativa’ de evitar a interferência. Ameaçar um homem de perseguição caso ele não se submeta a uma vida em que não escolhe seus…

ser examinado é o do reenvio de um ordenamento ao outro. Deve haver, então, uma teoria das relações entre ordenamentos. 5. Não se pretende aqui esgotar todos os problemas que surgem da reflexão sobre o ordenamento jurídico. Mas acreditamos, com Bobbio, que esses sejam os problemas principais cujo estudo pode permitir traçar as linhas gerais de uma teoria do ordenamento jurídico, destinada a continuar e a integrar a teoria da norma jurídica. A Unidade do Ordenamento Jurídico…

ouvintes conhecimentos sobre o assunto pesquisado, o apresentador deve se colocar na posição de um especialista no assunto em foco. Isso quer dizer que ele deve demonstrar conhecer o tema mais do que os ouvintes, pois é essa condição que lhe confere autoridade para discorrer sobre o assunto com segurança. Para conquistar a condição de especialista no assunto e ganhar respeito do público, o apresentador deve adotar os seguintes procedimentos: 1. Pesquisar em bibliotecas, na…