Autonomia E Consentimento Livre

moral de agir para o benefício do outro. AUTONOMIA: capacidade de uma pessoa para decidir fazer ou buscar aquilo que ela julga ser o melhor para si mesma. Para que ela possa exercer esta autodeterminação são necessárias duas condições fundamentais: a) capacidade para agir intencionalmente, o que pressupõe compreensão, razão e deliberação para decidir coerentemente entre as alternativas que lhe são apresentadas; b) liberdade, no sentido de estar livre de qualquer influência…

doutrina pandeccista alemã, os atos jurídicos no sentido estrito são aqueles decorrentes de uma vontade moldada perfeitamente pelos parâmetros legais, ou seja, uma manifestação volitiva submissa à lei. São atos que caracterizam-se pela ausência de autonomia do interessado para auto regular sua vontade, determinando o caminho a ser percorrido para a realização dos objetivos perseguidos. Tal caminho é totalmente traçado pela lei, devendo o agente percorrê-lo em total conformidade com os…

o instrumento da coleta de dados, após a aprovação do Comitê em Ética e Pesquisa da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, que será uma entrevista gravada, para ser transcrita posteriormente. Nesse caso os sujeitos assinarão o termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Essa técnica segundo Gil (2010), é guiada por uma relação de questões de interesse, tal como um roteiro, que o investigador vai explorando ao longo de seu desenvolvimento. Já Triviños (1992) ressalta que a…

estas revelações, surge o Código de Nuremberg (1947) como uma resposta da sociedade a estas práticas, visando um regramento mínimo destas pesquisas. Em resumo, o Código de Nuremberg inclui as seguintes diretrizes para pesquisadores: * O consentimento informado é essencial. * A pesquisa deve se apoiar em trabalhos anteriores com animais. * Os riscos devem ser justificados pelos benefícios previstos. * Somente cientistas qualificados devem realizar pesquisas. * O…

serviços básicos sobre saúde, necessário para tomar decisões apropriadas em saúde” (RATZAN, PARKER, 2000; BVS, 2012). A alfabetização em saúde é especialmente necessária no cenário da pesquisa envolvendo seres humanos, para o exercício adequado da autonomia dos voluntários e para sua máxima proteção. Pode-se desenvolver escalas para medir o grau de “health literacy” dos sujeitos de pesquisa, ou seja, medir a capacidade dos sujeitos de pesquisa para obter, processar e entender as…

morte sem sofrimento. Além desta discussão sobre ser a favor ou contra a eutanásia tem a questão da liberdade de escolha do indivíduo até mesmo sobre a sua morte. “[...], segundo o Existencialismo, o ser humano é um ser essencialmente livre e, sendo livre, é responsável por todas as suas escolhas, que estão inclusas em um universo de possibilidades.” (CRUZ, 2005, p. 18). De acordo com Cruz (2005), existe uma lei da América do Norte, a PSDA, onde diz que o indivíduo tem…

perante a restante equipa de profissionais de saúde. Dos enfermeiros espera-se que sejam capazes de assumir a sua função cuidadora e que sejam capazes de forma autónoma ou interdependente tomar as decisões adequadas para as suas intervenções. Com a autonomia vem a responsabilidade. Da enfermagem esperamos que não ande a reboque de outras disciplinas, mas que seja ela capaz de criar conhecimento numa perspetiva de cuidados de enfermagem na procura da melhoria da qualidade de vida e…

proporcionalidade, bem como, dando ênfase na opção de escolha pela interrupção da gestação ou não, pela própria mulher. Trata sobre os principais princípios referentes à vida e a sua existência, como a dignidade de pessoa humana, o direito da autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo, dos direitos sexuais e reprodutivos, em fim, princípios básicos que devem ser analisados conjuntamente. Demonstra que o Estado não pode estar subordinado às premissas religiosas para a promulgação de leis,

VALIDADE NEGÓCIOS DOS JURÍDICOS DOS  Consentimento- Sabemos que a presença da vontade é característica básica na formação de qualquer ato jurídico. Porém, mister se faz a manifestação livre e consciente desta vontade, para que esta possa funcionar de maneira a expressar a verdadeira intenção do agente a respeito do negócio que está realizando. Caso isto não ocorra, caracterizam-se os chamados vícios do consentimento, situações que apreciaremos adiante. …

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO DOUGLAS GOMES ARJONAS PESQUISA CLÍNICA EM SERES HUMANOS: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO OSASCO 2012 DOUGLAS GOMES ARJONAS CURSO DE FARMÁCIA PESQUISA CLÍNICA EM SERES HUMANOS: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO Projeto Final do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Bandeirante de São Paulo,…