Auto Monitoragem

ou quando houver relevante interesse público devidamente justificado. § 2º A ????, aos proprietários de imóveis lindeiros, de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação, resultantes ??? pública, dependerá apenas de prévia avaliação e auto??? Legislativa. As áreas resultantes de modificação de ??? serão alienadas nas mesmas condições, quer sejam aproveitáveis ou não. Art. 83. A ???ção de bens imóveis pelo Município, por compra ou permuta dependerá de prévia…

seguintes instalações: pias equipadas para lavagem das mãos, posto de enfermagem e armário para materiais e equipamentos estéreis, fluxômetros de oxigênio e de ar comprimido, vacuômetros, equipamento de proteção individual – EPI, equipamentos de monitoragem cardíaca, oximetria, capnografia e de reanimação ventilatória (AMBU, cateteres de oxigenoterapia, máscara de ventilação mecânica não-invasiva, respiradores para ventilação mecânica invasiva, equipamentos de intubação (cânulas,…

produção nas pequenas propriedades, assim definidas em lei, através do desenvolvimento de tecnologia compatível com as condições sócio-econômico-cultural dos produtores, e adaptadas às características das microbacias, de forma a garantir a exploração auto sustentada dos recursos disponíveis. Parágrafo único. A política agrícola, obrigação do Poder Público, estende-se ainda, ao incentivo da produção nos projetos de assentamentos de trabalhadores rurais, existentes ou que vierem a ser…

potencialmente danosas à saúde na água potável, nas praias, nos balneários e nos alimentos; XII - garantir o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes e causas da poluição e da degradação ambiental e, em particular, aos resultados de monitoragens e auditorias; XIII - promover o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, diretamente ou mediante permissão de uso; XIV - coibir a propaganda de técnicas, produtos, equipamentos ou substâncias que comportem risco para…

recurso perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em sua defesa, ela alegou que foi surpreendida com a rescisão unilateral do contrato, o que lhe causou enorme prejuízo. O ministro relator, da Terceira Turma do STJ, Massami Uyeda, ao analisar os autos constatou que segundo o Tribunal de origem, ficou demonstrado que a revendedora não apresentou provas sobre a ‘correta destinação ambiental das baterias usadas, conforme exigido pela legislação ambiental’. Além disso, de acordo com…

inafiançável, ser processados criminalmente sem prévia licença da Câmara Municipal. § 2º O indeferimento de pedido de licença ou ausência de deliberação suspende a prescrição, enquanto durar o mandato. § 3º No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de 24 horas à Câmara Municipal, para que, pelo voto secreto da maioria dos seus membros, resolva sobre a prisão e autoria, ou não, à formação de culpa. § 4º O vereador não será obrigado a testemunhar…

ou naturais de seu território. § 2º - Os bens imóveis de propriedade do Município não serão adquiridos por usucapião, e a sua desocupação e preservação não estão sujeitos ao regime previsto para os imóveis particulares, admitida a autotutela e a auto-executoriedade dos atos administrativos necessários à proteção do patrimônio municipal. Art. 229 - Constituem recursos materiais do Município seus direitos e bens de qualquer natureza. Cabe ao Poder Executivo a administração dos…

carpintaria, substituindo ou reparando peças e partes danificadas. 07 - executar outras tarefas correlatas ao cargo determinadas pelo superior. 011 – FISCAL DO MEIO AMBIENTE (Secretaria do Meio Ambiente): 01 - Fiscalizar, intimar, notificar, lavrar autos de infração, embargar, interditar e requisitar demoliçãode obras, em desacordo com as normas descritas nas legislações Federal, EstaduaI e Municipal, relacionadas à Secretaria em que estiver lotado. 02 - Proceder diligência e…

desenvolvimento de recursos humanos bastante apurada e conforme menciona CARVALHO (1988, p. 4), o treinamento se apresenta como um instrumento administrativo de importância vital para o aumento da produtividade do trabalho, ao mesmo tempo que é fator de auto-satisfação e um agente motivador comprovado. Assim, a aviação comercial se desenvolve ciente de sua responsabilidade individual e pública. O Brasil é um país com dimensões territoriais continentais e a interligação das…

estenderam-se pelos campos das historiografias clássica, neo-clássica e moderna da profissão2, e não numa historiografia reflexiva, uma vez que não foram encontradas referências bibliográficas em que a realidade histórica da profissão fosse sujeita a uma auto-confrontação. Na área da Sociologia foram usadas as fontes de conhecimento produzidas sobre reflexão, reflexividade, modernização, destradicionalização, sociedade industrial e sociedade de risco, assim como Globalização. Na…