Auto Do Araguaia

BARRA DO GARÇAS-MT Processo n ........................, brasileira, portadora do RG n. ...................SSP/MT e do CPF n. .............................residente e domiciliada na ................., Pontal do Araguaia/MT, já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal, em epigrafe, que lhe move o Douto Membro do Ministerio Publico Federal, como incursa na pena do art. 171, parágrafo 3, do Codigo Penal Brasileiro, por intermédio de seu advogado, conforme documento…

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Governo de Faina Portal Vale do Araguaia CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 1ª. RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001 – ABERTURA E REGULAMENTO GERAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA, Estado de Goiás, com sede administrativa à Rua Pereira Galvão, 237, Centro, representada pelo Prefeito Municipal através da sua COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, nomeada pelo Decreto n. 090 /2015 de 24 de junho de 2015, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso II da Constituição Federal,…

proibição de se criar gado, em uma faixa de 80 quilômetros da costa para o interior )  ― Currais do São Francisco‖ – vaqueiros que partiam com suas reses do Piauí, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, instalando-se as margens dos rios Tocantins e Araguaia. ( Pecuária de subsistência )  Pode-se afirmar que a pecuária de subsistência antecede o ciclo da mineração, pois estes desbravadores vieram com a intenção de fixar-se na região. Bandeiras e Missões que cruzaram os sertões…

dos vasos sanguíneos descritos acima. • Além de provocar, em longo prazo, comprometimento dos músculos esqueléticos, existem ainda os agravantes recorrentes da forma de uso (ARAGUAIA, 2014). • Cocaína injetável, por exemplo, pode provocar a contaminação por doenças infecciosas, como hepatite e AIDS, e infecções locais (ARAGUAIA, 2014). Efeitos da cocaína no organismo • No caso daqueles que inalam, comprometimento do olfato, rompimento do septo nasal e complicações respiratórias, estas…

região. Também existe uma grande base distribuidora de combustíveis, a Petrotins. O trecho urbano e suburbano da rodovia BR-153 que corta o município virou um grande canteiro de obras. Vários empreendimentos se instalaram, como é o caso do Gurupi Auto Posto Décio, considerado o maior posto de serviços da região norte do país. Também está sendo construído no município um confinamento para mais de cem mil cabeças de gado, bem como, a instalação das empresas Noma Carrocerias, Distribuidora…

IPIXUNA NOVA IPIXUNA S. JOÃO DO 90 91 46 ARAGUAIA MB0094000 UBÁ MB0298000 21 DE ABRIL MB0024000 VENEZA S. JOÃO DO ARAGUAIA S. JOÃO DO ARAGUAIA S. DOMINGOS DO 101 43 249 ARAGUAIA MB0021000 PAULO FONTELES S. DOMINGOS DO 318 ARAGUAIA MB0389000 PEDRA DE AMOLAR S. DOMINGOS DO 39 ARAGUAIA MB0415000 VALE DO MUCURA II S. GERALDO DO 217 ARAGUAIA MB0461000 S. GERALDO DO ARAGUAIA 15 24 81 MB0437000…

propostas. O presente trabalho foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas e estudos de fontes de pesquisa diversas, bem como reflexões dentro do corpo docente, grupos de estudo e aprimoramento da Escola Estadual Maria Auxiliadora de Alto Araguaia – MT, no decorrer do ano letivo de 2009. Foi evidenciado no decorrer da pesquisa e das reuniões pedagógicas que a globalização é um processo histórico-cultural que não pode ser negado. A educação está inserida no contexto da…

869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Lei 11.417 que Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o…

internacional sobre desaparecimentos forçados 10 Justiça     Nenhum julgamento criminal Poucos julgamentos civis Supremo Tribunal Federal: “a anistia é um acordo político e, por isso, é bilateral” Interpelação na Corte Interamericana – Caso Araguaia 11 Principais características  A lei de anistia no Brasil é vista como marco inicial da transição, como perdão aos crimes políticos e conexos e como reparação  A reparação é o eixo estruturante da Justiça de Transição no Brasil…