Auto Atualização

FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos: A primeira dessas taxas diz respeito à correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, através da aplicação da Taxa Referencial –TR, que é o fator de atualização do valor monetário, vigente desde 1991. A segunda refere-se à valorização do saldo do FGTS por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano. conforme estabelecido em lei (lei 8.036/90). A TAXA REFERENCIAL: NOVO INDEXADOR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Autos nº 0119575-10.2011.8.13.0024 Autora: Eloisa Aparecida dos Santos Réu: Banco Santander S/A ELOISA APARECIDA DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6. VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO – SÃO PAULO. Autos nº PRIORIDADE MAIOR DE 60 ANOS XXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epigrafe que move em face do XXXXXXXXXXXX, também qualificada nos autos supra de AÇAO SUMÁRIA DE COBRANÇA, em tramite neste Juízo, vem por seus advogados que a esta subscreve, a presença de Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DA r. SENTENÇA, de fls., uma vez que a mesma…

CLT. Inaplicáveis as disposições contidas na Portaria MTb nº 3.393/87, porque extrapoladas as atribuições legalmente conferidas ao Poder Executivo pelo art. 200, IV, da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de sentença proferida pelo MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA e recorrido FRANCISCO CARLOS RIBEIRO. Inconformada com…

específico do aluno, histórico escolar, alteração de senhas, atualização de e-mails, etc. 3 Definições, Acrônimos e Abreviações 4 Referências Definição de Atores ou Papéis |Nome |Descrição |Responsabilidades |Envolvido | |Aluno |Aqueles que se matriculam em |Assistir às aulas presenciais, submetendo-se às |Auto-representado | | …

conceituado é vital para obtenção de competitividade. O treinamento tem a importância para as organizações na medida em que cria atitudes e comportamentos positivos para os objetivos organizacionais e dos indivíduos, além disso, representa fator de auto- satisfação, constituindo-se em um agente motivador significado e oportuniza, também, uma continuidade á educação no que diz respeito ao preparo para exercer melhor a função profissional. A preocupação fundamental das empresas bem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL Processo: nº 010/1.10.000491-1 Impugnante: BANRISUL S.A Impugnado: André Lacan Banrisul S.A já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de seus procuradores constituídos, apresentar IMPUGNAÇÃO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 475 – L, V do Código de Processo Civil. A sentença proferida condenou o Impugnante ao pagamento de indenização, a titulo de…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ................ Processo No. Xxxxxx Dívida Ativa............. Xxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo supra, na execução de verbas sucumbenciais em face da r.decisão proferida a fls., por sua advogada, vem, mui respeitosamente a presença de V. Exa, em atenção ao R. Despacho de fls., para IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO face aos motivos que passa a expor: DO…

Homologação de arquivamento; q) Homologação parcial de arquivamento; r) Comunicação ao interessado; s) Recomendação; t) Juntada de documentos (ofício, recurso, extrato da ata, voto do relator, votovista, comunicação ao interessado; u) Retorno dos autos à Unidade de Origem; v) Remessa do PA a alguma das Câmaras e PFDC. 6 DISTRIBUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS 11. Realizado o cadastramento dos procedimentos no ARP é feita semanalmente a Distribuição dos procedimentos aos membros da Câmara. 12.…

não reflete a realidade, pois o quê de fato torna-se líquida é a obrigação condenatória reconhecida na sentença9 . Atualmente, quase todas as sentenças condenatórias na Justiça do Trabalho exigem a realização da liquidação, ainda que só para atualização monetária e aplicação de juros. 4. TIPOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Dispõe o caput do artigo 879 da CLT: "Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo,…