Autarquia E Suas Particularidades

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 autarquias 4 2.1 conceitos e caracteristicas 4 2.2 jurisprudência 5 2.3 objetivo da criação das autarquias 6 2.4 Classificação das autarquias 8 2.5 Controle das autarquias 9 2.6 AUTONOMIA......... 11 2.7 CONTABILIDADE.. 11 2.8 FISCALIZAÇÃO..... 11 2.9 PATRIMÔNIO........ 11 2.10 TRIBUTAÇÃO....... 12 2.11 PRIVILÉGIOS DAS AUTARQUIAS 12 2.12 AUTARQUIAS- SEGUNDO A LEI 8.666/93 14 3 COMENTARIO Nª 1 15 4 LICITAÇÃO

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi criado pela Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978, e regulamentado pelo Decreto nº. 84.444, de 30 de janeiro de 1980. A Lei nº. 8.234, de 17 de setembro de 1991, substituiu a de número 5.276. É uma autarquia federal sem fins lucrativos, de interesse público, com poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de nutricionista em todo o território nacional, em defesa…

.., bairro..., CEP..., na cidade de..., estado..., Vem a Digna presença de Vossa Excelência, via do seu procurador doc. Anexo, requere PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL (SEGURADA ESPECIAL); em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL– INSS, autarquia Federal, criada pela Lei nº 8.029/90, localizada no endereço da Rua..., nº..., bairro..., CEP..., na cidade de ... do Estado de ..., pelos fatos e razões que agora passa a expor DA TUTELA ANTECIPADA. Aduz o art. 273 do…

créditos tributários pelas pessoas jurídicas de direito público: 1º) em primeiro lugar – créditos da União e INSS conjuntamente e “pro rata”, e depois as demais autarquias federais; 2º) em segundo lugar – créditos dos Estados e DF e suas autarquias conjuntamente e “pro rata”; 3º) em terceiro lugar – os créditos dos municípios e suas autarquias conjuntamente e “pro rata”. Conceito: São prerrogativas do Fisco quando exige tributo, na busca do bem comum, para compelir o administrado ao…

dispondo que " a decisão técnica da CTNBio deverá (...) considerar as particularidades das diferentes regiões do País, com o objetivo de orientar e subsidiar os órgãos e entidades de registro e fiscalização". A competência técnica é da CTNBio (artigo 14-XI I da Lei 11.105/05), mas a forma da decisão não é liv re, devendo necessariamente considerar as particularidades das diferentes regiões do País. Se a decisão técnica não o faz, não é…

exercida pela autora durante toda a vida. Como forma de comprovação da atividade rural pelo período alegado, apresentou ao INSS diversos documentos que comprovam sua qualidade de segurada especial como lavradora, sendo todos ignorados pela autarquia, sendo eles os seguintes: Certidão de nascimento do filho; Conta de luz do sitio onde vive em nome do pai, onde consta o endereço rural onde vivem e a atividade desenvolvida no local como sendo RURAL; Formulário junto ao IAP em…

também denominadas de entidades. De acordo com o art. 4°,II,do Decreto-Lei °200/1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades,dotadas,como faz questão de consignar a lei, de personalidade jurídica própria: a) As autarquias; b) As empresas públicas; c) As sociedades de economia mista;e d) As fundações públicas. Se depararmos com uma dessas categorias de entidades,estaremos diante de uma pessoa integrante de alguma Administração Indireta,seja ela da…

serviços podem ser essenciais ou apenas úteis à comunidade, daí a necessária distinção entre serviços públicos e serviços de utilidade pública; mas, em sentido amplo e genérico, quando aludimos a serviço público, abrangemos ambas as categorias. Particularidades do Serviço Público ( • são vinculados ao princípio da legalidade; • a Adm. Pública pode unilateralmente criar obrigações aos exploradores do serviço; • continuidade do serviço; Características ( (…

do planejamento na perspectiva situacional e estratégica”. a. Planejamento participativo. b. Planejamento estratégico. c. Administração estratégica. d. Desenvolvimento social. e. Gestão eficaz. Pergunta 5 1. Dentre as particularidades gerenciais presentes em organizações do terceiro setor, podem-se citar, exceto: a. A proximidade do beneficiário. b. Ações em rede. c. Estruturas desburocratizadas e enxutas. d. Imagem institucional consolidada. e.…

Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, constituídos pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O RREO é elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do…