Autarquia E A Educacao Brasileira

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). PAGEREF _Toc400363701 \h 21.1Missão, visão e valores do FNDE. PAGEREF _Toc400363702 \h 31.2A Finalidade. PAGEREF _Toc400363703 \h 41.3A Estrutura . PAGEREF _Toc400363704 \h 41.4Os Recursos. PAGEREF _Toc400363705 \h 41.5Os Principais programas do FNDE. PAGEREF _Toc400363706 \h 51.6Programas de Financiamento. PAGEREF _Toc400363707 \h 51.6.1FIES Graduação. PAGEREF _Toc400363708 \h 51.6.2FUNDEB. PAGEREF…

restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. • CONHECIMENTOS BÁSICOS Nos últimos cinquenta anos, um dos fatos mais 1 1 marcantes ocorrido na sociedade brasileira foi a inserção crescente das mulheres na força de trabalho. Esse contínuo 4 crescimento da participação feminina é explicado por uma 4 combinação de fatores econômicos e culturais. Primeiro, o avanço da industrialização transformou…

expressados através dos agentes neles providos”. b) Entidades da administração São pessoas jurídicas que compõem a administração indireta, subdividem-se em pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Dentre as primeiras estão as autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas. Já as pessoas jurídicas de direito privado que fazem parte da administração indireta são as empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações…

federativo. O poder político é, assim, compartilhado entre o Governo Nacional e os Governos Subnacionais e Locais. A autonomia dos governos subnacionais e locais é exercida dentro dos limites traçados pela Constituição Federal. Observe-se que a Federação brasileira, conforme nossa Carta Magna, compõe-se destes quatro tipos de entes: União, Estados, Distrito Federal e Município. Todos são dotados de autonomia. Note-se que somente a República (como um todo) apresenta soberania, que…

sobre: a) patrimônio, renda ou serviços uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; e d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. O Código Tributário Nacional também traz em suas…

1. INTRODUÇÃO Administração Pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a sáude e o bem das populações. 2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO * ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES DE ESTADO O Estado brasileiro é pessoa jurídica de direito público externo.

1- INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 disponibiliza sobre a educação elevando-a a categoria de principio e de pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, apontando, como objetivo essencial o pleno desenvolvimento do individuo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola

.. Os últimos, claro, do PCC, afinal futebol no nosso país, em termos de organização tá complicado! Abaixo o roteiro da aula de hoje: 1 – Desconcentração X descentralização 2 – Administração direta e indireta; 3 – Administração Indireta - autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; 4 – Agências 5 – Terceiro Setor (Regimes de Parceria) Sem mais, vamos “partir” para a aula. Cyonil Borges Observação: vou avançar, no presente arquivo, nos…

objetivo a emissão de parecer sobre a adequação com que estas representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade auditada, consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação específica no que for pertinente. As Normas de Auditoria Independente definem que o auditor deve obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as…

considerados serviços privados, sem que para tanto seja necessária delegação via concessão ou permissão. Identifica-se a ambiguidade da prestação de tais serviços, motivo pelo qual o denominamos de prestação de serviço mista. Ex: Educação – temos as Secretarias de Educação e também entidades particulares; Previdência Social – tem-se o Instituto de Previdência Social e também iniciativa privada através das companhias de seguro. Material elaborado pela Profa. Lumila Souza Girioli 7 …