Ausência E Morte Presumida

GABARITO – QUESTIONÁRIO 3 – DA AUSÊNCIA 1. D a) INCORRENTA. Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar…

das buscas e o subsequente inventário. b) após o procedimento de justificação para assentamento de óbito e o subseqüente inventário. c) após o transcurso de mais de 10 anos do desaparecimento. d) após a declaração da morte presumida, sem necessidade de procedimento de ausência. Justificativa:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL - ART. 6º. Modos de extinção. - MORTE REAL: art. 6º. - prova: atestado de óbito (art. 77, Lei n. 6015/73 – Lei de Registros Públicos); por ação declaratória de morte presumida sem decretação de ausência (art. 7º); justificação de óbito (art. 88, Lei n. 6015/73). - MORTE SIMULTÂNEA: art. 8º. - se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, “presumir-se-ão simultaneamente mortos”. -

Somente com a morte termina a existência da pessoa natural. Artigo 6º, CC: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva”. Pode-se falar em: - morte real; - morte simultânea ou comoriência; - morte presumida. MORTE REAL – sua prova faz-se pelo atestado de óbito ou pelajustificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo (art. 88 LRP). MORTE SIMULTÂNEA OU…

serão registrados em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. É comum confundir Registro Público com Averbação, porém, Registro é um ato corrido no cartório e averbação é a modificação de uma documentação. A averbação é o ato ou efeito de anotar. É a medida que altera o conteúdo do…

anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, ou se o ausente, já contando oitenta anos de idade, dele não houver notícia também nos últimos cinco anos. b) somente nos casos em que a lei admite a morte presumida, porque a pessoa se encontrava, ao desaparecer, em perigo de vida. c) somente depois de o ausente completar oitenta anos de idade e que de cinco anos antes datem as últimas notícias dele. d) decorrido um ano da arrecadação de…

Respostas: 1) Sucessão Provisória: O Registro Imobiliário É Possível? O instituto da ausência encontra-se pautado no artigo 22 do Código Civil, o qual dispõe que: “Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará ausência, e nomear-lhe-á curador”. O que tem sido objeto de dúvida é a possibilidade…

acordo com art. 6º, a extinção se dá com a morte (encefálica). No casos em que não é possível atestar que a pessoa morreu, mas tudo indica que sim, usa-se o instituto da morte presumida, prevista no art. 7º. Atenção: A morte presumida é diferente de ausência (art. 22 e ss). A ausência disciplina os efeitos das relações jurídicas das pessoas desaparecidas (declaração de ausência). A ausência também é um status civil, ou seja, depende de sentença judicial. A ausência não se preocupa com o…

por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo. Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Morte real: Com a morte real, cessa a personalidade jurídica da pessoa natural, que deixa de ser sujeito de direitos e deveres, acarretando : a) dissolução do vínculo conjugal e do regime…

3- Quando ocorre o fim da personalidade no direito brasileiro? Coma a morte: Morte natural Morte presumida sem decretaçao razão da ausência Morte presumida (perigo de vida; campanha + prisioneiro + 2 anos); 4- Quais os requisitos da morte presumida? Morte presumida (perigo de vida; campanha + prisioneiro + 2 anos); 5- Explique o procedimento de ausência? Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se