Ausência Dolo 304

disposição do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de risco 4.4. O direito ao nome 4.5. A proteção à palavra e à imagem 4.6. A proteção à intimidade Capítulo III DA AUSÊNCIA 1. Introdução 2. Da curadoria dos bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3.

Impugnação ao cumprimento de sentença. 15 Dias. Aula 3.2 Conteúdo da Impugnação Art. 475-L, CPC. - Ausência ou nulidade de citação, caso tenha ocorrido a Revelia. (Súmula 429, o próprio tem que assinar o A.R, citação pessoal). - Penhora incorreta (incide sobre bem absolutamente impenhorável, bem de família Lei 8009, material de…

aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante 1. Conceito, vigência e objetividade jurídica................................ 303 2. 304 Sujeitos ativo e passivo................................................................ 23 3. Elementos objetivos do tip o ....................................................... 304 4. Elemento subjetivo do tipo......................................................... 305 5. Elemento normativo do tip o…

sacrifício do seu próprio sustento e de sua família, requer a VOSSA EXCELÊNCIA, a concessão dos BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do § 1º do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, c/c. o artigo 5º, LXXIV da C.F./88, bem como artigo 790, § 3º da CLT e OJ 304 da SDI-1 do TST. II - DO GRUPO ECONÔMICO Inicialmente, cumpre esclarecer que o Reclamante foi contratado pela Primeira Reclamada, porem desde o início da contratualidade vem laborando em Diamantino-MT, onde fica a sede da segunda…

do CPC). Analisadas essas espécies de inventário, com enorme aplicação prática, interessante aqui anotar a existência de outras modalidades, que são muito bem apresentadas por Flávio Augusto Monteiro de Barros {Manual..., 2005, v. 1, p. 304 e 305): Inventário orfanológico - havendo herdeiro menor, interdito, ausente ou desconhecido. Inventário de provedoria - quando o de cujus houver deixado testamento ou codicilo. Inventário de maiores -…

que a representação da informação contida no documento ideologicamente falsificado, do qual se utiliza o agente para obter a redução ou supressão do referido tributo, circunstância que impede a incidência dos tipos penais previstos no artigo 299 e 304 do Código Penal, para que não ocorra o vedado bis in idem. O fato do sujeito passivo da obrigação tributária apresentar o documento ideologicamente falsificado à autoridade fazendária, quando chamado a comprovar as declarações prestadas em…

o advogado infringir o previsto no inciso II, serão consideradas válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos. Art. 305. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 303 e 304 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido. Parágrafo único. Se o…

cuja natureza é de Direito privado, e as empresas privadas, permissionárias ou concessionárias de serviço público. Essa norma pôs fim às divergências doutrinárias quanto à incidência de responsabilidade objetiva, que prescinde da investigação de culpa ou dolo, bastando a demonstração do nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo administrado e o comportamento danoso, quando se tratasse de entidades de Direito privado prestadoras de serviços públicos, que não eram abrangidas pelo teor…

normativo-típica, além de correção legislativa para incluir o homem como sujeito passivo do estupro. Quanto ao elemento subjetivo, entendemos que o estupro é um tipo congruente, não sendo necessário qualquer elemento subjetivo especial, mas tão-somente o dolo – elemento subjetivo geral – de constranger alguém a praticar conjunção carnal, ou praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. No entanto, deve-se ter cuidado na tipificação, sob pena…

de providenciar imediatamente a demolição do prédio, durante o feriado de Natal, sob o argumento de existência de risco para terceiros. Imóvel não habitado. Estado de necessidade não demonstrado sequer por indícios. Admissão dos fatos pela acusada. Dolo evidente Alegação defensiva de atipicidade, em razão de o bem não possuir valor histórico ou arquitetônico - eis que não havia ainda decisão judicial nesse sentido - e também porque a ordem judicial que protegia o bem não era definitiva.…