Aury Lopes Jr Ed Saraiva

criminalidade, deveria ser neutralizado não porque praticou necessariamente um ato criminoso, mas porque poderia cometê-lo no futuro (CASTRO, 2012, p. 13). 2 Conceito vago e aberto, recorrentemente definido como “tranquilidade” no meio social (LOPES Jr., 2012, p. 828). que a preservação da ordem pública não está entre os objetivos da prisão cautelar, porque, na verdade trata-se de um dos escopos do processo principal cujo fim é especificamente o restabelecimento da situação…

pois, um direito de natureza pública, que pertence ao indivíduo, como pessoa, e ao próprio Estado, enquanto administração, perante os órgãos destinados a tal fim.1 3. Natureza Jurídica: A Natureza Jurídica da Ação Processual Penal, conforme Lopes Jr Aury , é um direito potestativo de acusação, autônomo, abstrato, subjetivo de caráter público. Verifiquemos abaixo, cada uma delas abaixo: 3.1 Direito Potestativo de acusação: É o modo pelo qual a ação penal, em relação ao imputado,…

Garantias Processuais Penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. BRASIL. Código de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2001. BRASIL. Código de Processo Penal Militar. São Paulo: Saraiva, 1992. BRASIL. Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2001. BRASIL. Constituição da República. São Paulo: Saraiva, 2001. BRASIL. Lei de Falências (Decreto-Lei nº 7.661/45). São Paulo: Saraiva, 1991. BRASIL. Projeto de Reforma do Código de Processo Penal. Publicado na Revista Brasileira de…

Lopes Jr., Aury. Direito Processual Penal, 11ª Ed. São Paulo: Saraiva 2014. Inquérito policial é uma peça de uma maior importância, que gera efeitos graves depois no processo, então é muito importante que quanto melhor for à qualidade da investigação uma investigação técnica, bem feita, elaborada que não significa que seja demorada ou grande, mais bem investigada, melhor será a condição de possibilidade do processo penal ou quanto pior for o inquérito pior será o futuro do seu…

cautelares, em especial, sobre a prisão preventiva, se revela de suma importância, haja vista as discussões recorrentes que versam sobre a mesma, quanto a sua legalidade. As Prisões Cautelares são tipos de privações de liberdade que, como se refere Lopes Jr (2014, p.865) “(...) Não se destinam a “fazer justiça”, mas sim garantir o normal funcionamento da justiça através do respectivo processo (penal) de conhecimento. (...)”, ou seja, elas têm por finalidade acautelar o processo e o…

ficasse a cargo de um terceiro, que por obviedade, seria o Estado, somente este poderia dirimir os conflitos de interesse, por meio do Processo (TOURINHO FILHO, 2011, p. 44). Neste sentido, restringindo ao processo penal, cabe ressaltar o dizer de LOPES Jr. (2008, p. 4), no qual afirma que a evolução de tal processo está diretamente ligada com a própria evolução da pena, permitindo reflexões estruturais do Estado em determinado período. Para adentrar propriamente dito no propósito …

órgãos e estabelecer procedimentos, ou mesmo de medidas que objetivem garantir aos indivíduos a participação efetiva na organização do procedimento.”[28] Posto isso, surge para o processo penal uma nova imagem, podendo ser definido, na lição de Lopes Junior, como “um instrumento a serviço da máxima eficácia dos direitos e garantias constitucionais”[29]. Não mais um instrumento de eficácia do direito material, mas um instrumento de maximização do conteúdo constitucional, blindando o…

que a persecução criminal e a defesa social não poderiam ser deixadas nas mãos dos particulares, pois isso comprometeria seriamente a eficácia do combate à delinquência, razão pela qual o Estado deveria assumir a postura de promover a ação penal (LOPES JR., 2009, p.63). Com o tempo, o juiz passou a ter poderes que foram causando a diminuição das atribuições que anteriormente pertenciam ao acusador privado, motivo que, mais tarde, ensejou na reunião dos poderes sob o mesmo órgão, o…

conceitua cerceamento indefinido da liberdade ambulatória, mas acautelamento efêmero da marcha 26 Fernando da Costa TOURINHO FILHO. Curso de Processo Penal, 2003, p. 329. Eugênio Pacelli de OLIVEIRA. Curso de Processo Penal, 2009. p. 467. 28 Aury LOPES JR. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Volume II, 2010, p. 56. 27 18 processual, mediante imprescindível restrição do direito de ir e vir. Em melhores termos, assim enuncia Eugênio Pacelli de…

obtenção da prova e sua aferição.  LOPES JR, Aury. Direito processual Penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. ]LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Rio de janeiro: Impetus, 2011, Vol I. pág. 48 DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. Fundamentos do processo civil moderno. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 22 ed., 1987, nº 44. p.…