direito

Caso: (OAB/SP EXAME 110 – PONTO 2) Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda, uma terceira, que se realizará no próximo mês. Abandonou o estágio profissional que fazia em escritório de advocacia onde seria aproveitada como advogada e acabou perdendo o Exame de Ordem, exatamente porque, na data de sua realização, estava hospitalizada. Sabendo-se que Aurélia é domiciliada em Santos; que o seu veículo era novo, adquirido há poucos dias; e que a viatura da Polícia Militar era então dirigida pelo soldado Gilberto, lotado no Batalhão sediado em Campinas, acione a providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Aurélia. Primeiramente deve ser analisado o local do fato para a propositura da ação PROCURAR: ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VIATURA DA POLICIA MILITAR; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; PRESUNÇÃO DE CULPA; RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: §6º do ART. 37 CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

.) DA (...) VARA DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Aurélia, (nacionalidade), (estado civil), estagiária, residente domiciliada na (rua), (CEP), Santos-SP, portada da cédula de identidade n. (...), inscrito no CPF n. (...), por seu advogado, que recebe intimação em seu escritório (endereço completo), conforme o instrumento de mandato (doc1) que esta subscreve, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro no…

rateio das despesas de condomínio dos últimos três meses, montando seu débito a R$ 2.200,00. Como advogado do Condomínio, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito. (OAB/SP EXAME 110 – PONTO 2) Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente…

PEÇA PROFISSIONAL: Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paralela, em Salvador, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/... AURELIA, ..., ..., ..., ..., ..., domiciliada em Santos/... Vem, respeitosamente, a presença de vossa excelência com fundamentos pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil c/c art. 175, I, VII, XXIII e art. 181 do CTN, propor em face de GILBERTO, ..., ...civil, ..., ..., soldado, sediado no batalhão de Campinas/... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ... DA VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO AURELIA, brasileira, ..., estagiaria, portador do documento de identidade n° ... e inscrito no CPF/MF sob n° ..., domiciliado na cidade de Santos, onde reside na rua ..., por seu advogado ... , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO INDENIZATORIA, pelo RITO SUMÁRIO, com pedido de REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES, com fulcro nos arts.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA COMARCA DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO AURELIA, brasileira, ..., estagiaria, portador do documento de identidade n° ...e inscrito no CPF/MF sob n° ..., domiciliado na cidade de Santos, onde reside na rua ..., por seu advogado ... , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 275, II, do CPC c/c art. 43 do CC, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZATORIA POR DANOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO AURÉLIA, (nacionalidade), (estado civil), estudante, portadora do documento de identidade n. (número) e inscrito no CPF/MF sob o n. (número), domiciliada na cidade de Santos, onde reside na rua _______, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa excelência, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. AURÉLIA, brasileira, solteira, estudante, portadora do documento de identidade nº. 543 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 998.675.456-89, residente e domiciliada na Rua Pedro Furtado – 789, cidade de Santos, São Paulo, representada por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa excelência, propor: AÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SP AURÉLIA _______, (nacionalidade), (estado civil), (ocupação), portadora da Cédula de Identidade RG n° xxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada em Santos/SP, (endereço), n° xx, (bairro), CEP xxxxxxxx, por seu advogado, com documento de procuração anexo, que a presente subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa…