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[pic] Aulas de Direito Tributário A tributação sobre o rendimento: princípios, problemas e perspectivas Direito Tributário Mestrado em Contabilidade – Ramo em Fiscalidade 2010/2011 Trabalho elaborado por: Abreviaturas AF – Administração Fiscal BF – Benefícios Fiscais CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CRP – Constituição da República Portuguesa DNI – Delimitação Negativa de Incidência IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares LGT – Lei Geral Tributária MC – Matéria Colectável PNF – Principio da Neutralidade Fiscal PME – Pequena e Média Empresa PSF – Principio da Simplicidade Fiscal RF – Retenção na Fonte RGIT – Regime Geral das Infracções Tributárias SP – Sujeito Passivo VLP – Viatura Ligeira de Passageiros Índice 1. Princípios fundamentais da estruturação de um sistema fiscal …………………4 2. Objectivos da politica fiscal …………………8 3. Os sujeitos passivos como suportes dos sistemas fiscais modernos …………………9 4. Princípio da igualdade fiscal, princípio da capacidade contributiva e as suas implicações em sede de tributação do rendimento das pessoas singulares …………………15 5. Princípio da igualdade fiscal, princípio da capacidade contributiva e as suas…

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA PÓLO DO PORTO FACULDADE DE DIREITO JOÃO MARCELO SITA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS PORTO 2012 1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do Porto. Orientador:Prof. Morais Porto 201 Doutor Rui Duarte 2 Agradecimentos…

Leite. Contabilidade Tributária. Valinhos, p. 1-174, 2013. Disponível em: . Acesso em: 1. fev. 2013 © 2013 Anhanguera Educacional Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. seções ões eç S CONTEÚDOSEHABILIDADES LEITURAOBRIGATÓRIA AGORAÉASUAVEZ LINKSIMPORTANTES GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS FINALIZANDO 6 História dos Tributos e Poderes,…

Exercícios aula 1 1 - Para legalizar uma empresa é preciso registrá-la em quais repartições públicas? R.: Conforme sua natureza jurídica, será na Junta Comercial de seu respectivo Estado ou no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas. 2 - Por que os órgãos competentes efetuam uma rigorosa fiscalização no controle de confecção de Notas Fiscais? E a Nota Fiscal Eletrônica, qual sua influência? R.: Evitar a confecção de talões falsos. E com a NF eletrônica a influência está no…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas…

públicas; • Ambiente e exclusão social. Bibliografia ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 7ª ed. rev. amp. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4ª ed. rev. amp. e atual. São Paulo: RT, 2011. SILVA, Américo Luís Martins da. Direito…

Educacional Rodolfo Pinelli Gabriel Araújo Como citar esse documento: KIRCHNER, Juliana Leite, Análise de Investimentos. Valinhos, p. 1-166, 2014. Disponível em: www.anhanguera.com. Acesso em: 02 jan. 2014. © 2013 Anhanguera Educacional Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Índic e Tema 01: Análise de Investimentos – Conceitos Iniciais  6 Tema 02: Técnicas de…

DIREITO TRIBUTÁRIO I JONHSON NOGUEIRA AULA 01 – 23/08/2011 INSTITUTOS ADUANEIROS PORTO LIVRE: Instituto aduaneiro que tem a ver tanto com importação quanto com exportação. É criado por meio de tratado no qual um Estado que tem costa marítima autoriza um Estado encravado a utilizar seu porto sem cobrar tributo por isso. ZONA FRANCA: Perímetro do território nacional definido em lei, no qual não incide tributação sobre importação e exportação…

Advogada REORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL – a empresa familiar (um modelo) – Pós-graduação de Direito Fiscal Faculdade de Direito da Universidade do Porto Janeiro de 2005 Reorganização empresarial – a empresa familiar (um modelo) 1 “…A empresa familiar é, assim, o resultado da inter-relação entre dois sistemas originalmente distintos, a família e a empresa, com objectivos e regras próprias para cada sistema, o que origina, com demasiada frequência, conflitos,…