Direito Administrativo

DIREITO PENAL MILITAR P/ O STM – ANALISTA JUDICIÁRIO PROFESSOR: JÚLIO MARQUETI E LUIZ ANDRÉ RODRIGUES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AULA 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 DA CULPABILIDADE DO CONCEITO E DOS REQUISITOS (OU ELEMENTOS). DA IMPUTABILIDADE PENAL. DA EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE. DA EMBRIAGUEZ COMPLETA. DA SEMI-IMPUTABILIDADE. DA MENORIDADE Do concurso de pessoas. Pluralidade de agentes. Relevância causal. Liame (vínculo) subjetivo. Identidade de infração. Da tipicidade na participação Da participação de menor importância. Da participação nos crimes próprios. Da participação impunível. DA AGRAVAÇÃO DA PENA CABEÇAS DAS PENAS DA PENA DE MORTE DA RECLUSÃO E DA DETENÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA E DA SEPARAÇÃO DAS PENAS DOS ASSEMELHADOS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A CIVIL DA PENA DE IMPEDIMENTO Pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função DA PENA DE REFORMA DA AÇÃO PENAL DAS ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL MILITAR. DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL MILITAR. DAS ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL. TITULARES DO DIREITO DE AÇÃO. DA AÇÃO PENAL PÚBLICA MILITAR. DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. DA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. DA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA OU SUPLETIVA. DO PRAZO DECADENCIAL DA LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Do conceito de punibilidade. 1 www.pontodosconcursos.com.br 9 9 9 9 9

Penal II Prof. Sérgio Nunes Aula 1. Unidade I – Teoria Geral da Pena – Título V, CP art. 32 $$. Introdução e Origem das Penas. 34. DA SANÇÃO PENAL A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente,…

menée par lesétudiants de deuxième semestre à l'Université Anhembi Morumbi, vise à élucider quant à la possibilité d' abaisser l'âge de la responsabilité pénale dans notre pays , en raison de l'augmentation du nombre de crimes qui ont inclus la participation des jeunes de moins de dix-huit ans . Le problème est venu tollé entraîné directement par les médias, qui ont conduit à leur cours de lancement des projets visant à réduire la responsabilité pour les jeunes, mais cette mesure divise…

Sumário Introdução......................................... 03 Desenvolvimento............................... 04  ETAPA 1 Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Passo 1 Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios…

Responsabilidade Pessoal e da Culpabilidade..................................68 4.1.5 Princípio da Humanidade......................................................................................69 5. SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA........................................71 5.1 Evolução histórica do Direito Penal Brasileiro........................................................71 5.2 Método utilizado no…

RESUMO O presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os…

Princípio da intervenção mínima..................................... 2.2. Princípios relacionados com o fato do agente............................... 2.2.1. Princípio da exteriorização ou materialização do fa to .... 2.2.2. Princípio da legalidade...................................................... 2.2.2.1. Princípio da legalidade, tipo aberto e a norma penal em branco..................................... 2.2.3. Princípio da ofensividade ou lesividade...........................…

Professora urea Ramim Aulas exibidas nos dias 10, 11,12,13 e 14de novembro de 2008 1- Conceito de Direito Administrativo De acordo com HLM, o direito administrativo o conjunto harmnico de princpios jurdicos que regem os rgos, os agentes e as atividades pblicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A origem do direito administrativo, como ramo autnomo do direito, acontece entre os sculos XVIII e XIX, intimamente ligado s revolues liberais.…

Agradeo ao Grande Arquiteto do Universo (DEUS), por ter me proporcionado esta oportunidade impar de, democraticamente, expor minhas opinies.  Tu nasceste no lar que precisavas, vestiste o corpo fsico que mereces moras onde melhor Deus te proporcionou, de acordo com teu adiantamento. Possui os recursos financeiros coerentes com as tuas necessidades, nem mais, nem menos, mas o justo para as tuas lutas terrenas. Teu ambiente de trabalho o que elegeste, espontaneamente, para a tua…

indivisível, não contendo partes ou elementos. Na imagem de doutrinadores, a infração penal constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como faces. Daí considerarmos que o crime possui requisitos e não elementos. Entretanto, por motivos didáticos, tivemos de analisar em separado essas características básicas do fato punível. A culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. Funciona como pressuposto da pena. O juízo de reprovabilidade não incide sobre o fato, …