Aula Tema Competência Conexão E Continência

peculiaridades da ação subsidiária da pública. 6. A curiosa hipótese do cúmulo entre o pedido extemporâneo de arquivamento por parte do Ministério Público e a queixa subsidiária. 7. A legitimidade para a representação e a queixa.. Anexo: esquema de aulas. 1 INTRODUÇÃO Considerando o monopólio da Justiça Penal pelo Estado e, conseqüentemente, a impossibilidade de imposição de penas sem ação penal ou vinganças privadas, o primeiro realce que deve ser dado à Ação Penal é o de…

Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 97/2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual nº 98/2011), Lei de Organização Judiciária Estadual (Lei Complementar nº 96/2010) e Constituição do Estado da Paraíba. 9. A definição do tema relativo à primeira parte da prova escrita far-se-á por sorteio público, a ser realizado, no mínimo, quinze minutos antes de sua aplicação. 10. Na segunda parte da prova escrita (questões subjetivas) é permitida a consulta…

liberdade provisória 4- P1 5- Tudo sobre o procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo). 6- Tudo sobre o procedimento do júri 7- Tudo sobre sentença e coisa julgada 8- Tudo sobre nulidades 9- P2 Fls. 365 a 572. 2ª aula - 06/08/2012 Das provas no processo penal: Da teoria geral sobre provas: Prova é o conjunto de elementos produzido pelas partes ou pelo próprio juiz com o fim de estabelecer dentro do processo a existência de certos fatos.…

“no processo do trabalho, o Jus postulandi é direito que a pessoa tem de estar em juízo, praticando pessoalmente todos os atos autorizados para o exercício do direito de ação, independentemente do patrocínio de advogado”.1 Cabe ressaltar que o tema abordado no presente trabalho ainda preserva sua atualidade pelo exercício cotidiano na Justiça do Trabalho, mantendo-se ao longo dos anos no ordenamento jurídico sem qualquer intenção de extinção. A preservação do instituto em foco…

referência. Fazer encaminhamentos processuais. Proferir palestras sobre os direitos dos usuários dos serviços. Esclarecer procedimentos legais aos técnicos dos serviços. Participar de palestras informativas à comunidades. Fazer estudo permanente acerca do tema da violência. Capacitar agentes multiplicadores. Exercer demais atividades inerentes ao cargo devidamente regulamentadas pelo Conselho da Classe. Analista de sistemas Analisar e definir programas de acordo com as necessidades…

Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULAS DO STF – Separadas por matéria e tema ADMINISTRATIVO Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941 (Lei da desapropriação por utilidade pública). SÚMULA Nº 618: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. SÚMULA…

........................... 292 QUEIXA ..................................................................................................................................... 304 COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO ............................................................................................... 305 CONEXÃO / CONTINÊNCIA ................................................................................................................... 322 EXCEÇÕES / SUSPEIÇÃO / IMPEDIMENTO .....................

edital estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso. 10.7.3 As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da língua portuguesa. 10.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero. 10.7.5 As provas discursivas serão corrigidas conforme os critérios a…

O FORMALISMO JURÍDICO OITOCENTISTA: DOENÇA INFANTIL DO POSITIVISMO1 NORBERTO FLACH Advogado e Professor da FMP SUMÁRIO: Introdução: a ) Considerações iniciais sobre a relevância do tema para a discussão das fontes e da interpretação; b ) Formalismo, normativismo e positivismo jurídico: o processo de sublimação da política pela depuração metodológica; c ) A ciência jurídica oitocentista e a preocupação com a sistematização das fontes do direito. Primeira Parte - A Escola…

do Consumidor); IV – Decreto de criação ou transformação de cada CPM; V - Resoluções n° 062/94, 127/97, 053/98, 103/98 e 163/00, do Conselho Estadual de Educação; VI – Manual Básico do Aluno-Oficial PM (Edição 1988); VII – Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (R-Cont.); VIII – Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG); IX – Manual de Ordem Unida do Exército Brasileiro (C 22-5); X – Lei de Organização da PMBA…