Aula Tema Competência Conexão E Continência

disponibilizamos 23 questões com comentários, a maior parte delas no formato "certo e errado". Quando fora deste formato, não deixamos de comentar item por item da questão. Procuramos fazer nesta última parte do curso mais do que uma simples revisão das aulas, assim selecionamos conceitos e julgados que não foram trabalhados antes, mas que entendemos ser relevantes para a prova. O último concurso para Delegado da Polícia Federal foi há quase 10 anos, e o conteúdo programático de…

ATOS DE OFÍCIO (PROCESSO CIVIL) – parte 01 O presente trabalho procura viabilizar ao aluno um correto acompanhamento do conteúdo ministrado em sala de aula, objetivando a prova para o Tribunal de Justiça – Nível Médio. Apresentamos o conceito dos elementos solicitados no último edital do TJMG, citando a doutrina que didaticamente venha a oferecer uma boa explicação, inserindo os dispositivos legais pertinentes e fazendo, quando necessário, breves comentários. Assim, desejamos a…

TRABALHO AVALIAÇÃO N1 DATA: 27/09/2012 HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL) DOUTRINA (PLT): LEITE, CARLOS H. B.. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 9ª ED. SÃO PAULO: LTR, 2011. MATÉRIA: 1) CAPÍTULO I. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO a) SOMENTE: ITENS 2, 7, 8, 9, 11, 12 2) CAPÍTULO II. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO a) EXCETO: ITEM 4.5 3) CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA 4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5) CAPÍTULO…

Cronologicamente falando, agradeço ao ilustríssimo professor Dr. Anízio Pires Gavião Filho, por não ter desistido nunca de me fazer ter paixão pelo Direito, e por sempre ter me ajudado da forma como podia, fosse com explicações de aula fora de sala de aula, fosse apenas ouvindo minhas queixas. Agradeço também, aos meus pais, pela paciência que tiveram comigo ao longo desses 05 anos de discência, respeitando meu espaço, e me auxiliando na medida do possível, até pelo fato de não serem

– é a função de julgar ou e emitir pronunciamentos judiciais, exercido por órgão independente e imparcial ------- da lei, com a finalidade do Estado a certeza jurídica em formas das pretensões deduzidas no processo por meio de ação própria. COMPETENCIA – é a função de direcionar o exercício da jurisdição a determinada matéria, e de delimitar seu campo de atuação em limite territorial ou de certas matérias ( identificar qual o órgão de jurisdição, local competente . AÇAO – é o…

Distribuição da competência ............................................................................................ 3 . Princípios da tipicidade e da indisponibilidade da competência ...................................... 4. Regra da Kompetenzkompetenz ........................................................................................ 5. A perpetuação da jurisdição ............................................................................................. 6. Competência por…

Dispõe sobre a organização, finalidade competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. É a ‘Lei Orgânica da Guarda Municipal de Fortaleza’. Lei orgânica é o mesmo que lei complementar1. A Câmara Municipal de Fortaleza decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: TÍTULO I – DA FINALIDADE, DA COMPETÊNCIA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E DA ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES

Judiciárias DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo PROFESSORES: Ângela Issa Haonat /Rosa Maria Leite ANO/SEMESTRE: 2005/2 TEORIA GERAL DO PROCESSO -TGP I – JUSTIFICATIVA A disciplina Teoria Geral do Processo possibilita um vasto conhecimento em torno de temas diversos e atuais e, no estudo da evolução do direito, visto como forma de controle social, é possível delinear, de forma clara, tendências jurídico-político-ideológicas refletidas na legislação, na doutrina e na jurisprudência,…

administrativos, mesmo quando do fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa. QUESTÃO 15 Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta. A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar,…

Aula n. 01 02/02/2012 Conteúdo programático: 1)Organização do Estado Brasileiro 2)Organização do Poder; 3)Estado de defesa, Estado de sítio e Intervenção Federal ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1)Formas de Governo República Monarquia Monarquia está ligada a idéia de uma concentração do poder em um indivíduo (rei ou monarca). Características da monarquia: a) Irresponsabilidade política. O rei ou monarca não responde politicamente. b) Hereditariedade: o poder é transmitido por laços sanguíneos…