Aula Tema 7 A Proteção Do Direitos

EXTENSIVO OAB REGULAR – MANHÃ Disciplina: Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes Aula: 08 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulado I. ANOTAÇÕES DE AULA Tema 01 – Aviso Prévio (art. 487, CLT) Tem o objetivo de conceder prazo para o empregado arrumar novo emprego, não deixando que falte ao empregado o natural meio de subsistência (emprego). O aviso prévio tem de ser recíproco (do trabalhador ao empregador e vice-versa). Ademais, só existe aviso…

empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção…

Nucleo Comum Direito e Legislação_A4R_A5R Aula Tema: 5 1. R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Resposta Correta: Absolutamente incapaz. 2 .Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros…

Bruna MC Aula 6 – Relações Internacionais Nesta aula, você será apresentado ao sistema internacional de comércio e a uma das principais OIGs da atualidade, a Organização Mundial de Comércio (OMC). Para isso, primeiro é preciso voltar ao pós-Segunda Guerra Mundial. A criação de uma organização para administrar o comércio internacional já fazia parte dos projetos da ONU, em 1945, ano de sua criação. Ela seria criada junto com outras organizações do chamado sistema de Bretton Woods, acordo

Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão Departamento de Ciências Biológicas Plano de Ensino 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Departamento: Ciências Biológicas Disciplina: Bioética e Biossegurança CH semestral: 48 horas/aula Teóricas: 48 h Dia/horário da semana: quarta-feira - 10:00-12:30 (T) Ementa: - Apresentação dos fatores que contribuíram para o surgimento da bioética. Histórico da regulamentação dos princípios éticos e a importância destes na evolução da experimentação animal.…

Slide 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR ANDRE LOPES DE SOUSA PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Aula 01 – 50 min SLIDE 2 1 - Organização constitucional brasileira • Constituições brasileiras • Preâmbulo • Articulado constitucional “permanente”: Temas tratados e significados dos princípios fundamentais • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias • Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide…

Slide 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR ANDRE LOPES DE SOUSA PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Aula 01 – 50 min SLIDE 2 1 - Organização constitucional brasileira Constituições brasileiras Preâmbulo Articulado constitucional “permanente”: Temas tratados e significados dos princípios fundamentais Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide 3 2 – Princípio Republicano O principio

da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: respostas aula 8 direito e legislação Escolher uma resposta. a. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias c. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais d. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem…

aula 14/08 DIP *a conexão internacional provará a necessidade de indicação de um ordenamento jurídico. *normas indicativas ou chamadas normas diretas: indicara um novo ordenamento jurídico, NÃO se refere a um conflito de leis, mais sim a indicação de uma lei. são normas que possuem uma APLICAÇÃO SUPRANACIONAL ( a indicação de um ordenamento). as relações jurídicas privadas possuem um elemento de estraniedade (estranho). *estruturas das normas de direito internacional privado: as…

Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questão 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b